Ex-pequenos acionistas do BPI que perderam uma ação em tribunal contra a venda parcial do angolano BFA vão recorrer para o Supremo e pedir o reenvio ao Tribunal de Justiça da UE, para que se pronuncie.

O Jornal de Negócios noticia esta quinta-feira que o Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia não deu razão aos pequenos acionistas que pediam a nulidade da venda de 2% do Banco de Fomento de Angola (BFA) à operadora angolana Unitel e acusavam o banco de os ter impedido de participar na assembleia-geral de dezembro de 2016 que tomou a decisão.

O tribunal deu razão ao banco, considerando que a presença dos acionistas não mudaria a decisão e que a impugnação deixaria a instituição exposta aos grandes riscos angolanos, segundo o jornal.

Contactado pela Lusa, o presidente da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais, Octávio Viana, considerou a sentença “gravíssima” por pôr em causa a importância dos pequenos acionistas na participação e fiscalização da empresa de que têm títulos e que contraria mesmo a diretiva dos direitos de acionistas.

Assim, disse, os pequenos acionistas vão recorrer para o Supremo Tribunal e pedir o reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia para que “seja dada a melhor interpretação da diretiva a esse caso”.

O tribunal europeu não toma decisão, mas a sua interpretação tem de ser tida em conta na sentença do Supremo, explicou.

Se o Supremo sufragar [a decisão da primeira instância] ficamos a perceber melhor que Portugal não é um bom sítio para os pequenos acionistas e vamos ter de incorporar isso no risco do país e nos investimentos”, afirmou o presidente da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais.

Estes ex-acionistas do BPI têm até 30 dias depois das férias judiciais para entrar com o recurso.

Octávio Viana considerou ainda que os pequenos acionistas que não aceitaram vender os títulos na Oferta Pública de Aquisição (OPA) do Caixabank ao BPI foram “apropriados das suas ações” porque tiveram de as vender na aquisição potestativa que se seguiu, referindo que, enquanto em Espanha o Caixabank está a ser investigado, em Portugal nada se passa.

Segundo disse, houve recentemente uma decisão do Tribunal de Lisboa desfavorável ao acionista que pedia a reversão da OPA por considerar que não foi legal.

Em outubro do ano passado, a justiça espanhola anunciou que decidiu investigar uma queixa contra o CaixaBank e um seu ex-presidente por alegado abuso de posição de mercado, administração desleal e delitos administrativos aquando da aquisição do BPI, relacionando com a venda de parte do BFA.

Então, o CaixaBank rejeitou irregularidades na compra do banco português BPI, assegurando que todas as operações “foram efetuadas no estrito cumprimento das obrigações legais”.

A venda de 2% do BFA pelo BPI à angolana Unitel foi aprovada em dezembro de 2016 e concretizada em janeiro de 2017 (passando então a operadora angolana a controlar 51,9% do capital e ficando o BPI com 48,1%) e aconteceu no âmbito da Oferta Pública de Aquisição (OPA) da CaixaBank sobre o capital do BPI.

Então, pequenos acionistas e também o grupo Violas, então o maior acionista português do BPI com 2,7%, estavam publicamente contra a operação por considerarem que retirava valor ao BPI.

No final da assembleia-geral de 13 de dezembro de 2016, Tiago Violas considerou que houve "uma troca direta do controlo do BPI pelo controlo do BFA e que os pequenos acionistas foram quem pagou".

Tiago Violas acabou por não avançar com uma ação em tribunal.

Em 2017, a venda parcial do BFA à Unitel (empresa detida por Isabel dos Santos) e o controlo do BPI pelo Caixabank, em OPA acabou com o conflito acionista dentro do BPI, que durou dois anos, entre os espanhóis do Caixabank e a empresa angolana Santoro (de Isabel dos Santos).