Para a segunda comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, PSD e CDS-PP pedem a entrega de "toda a documentação" trocada entre o Ministério das Finanças e a anterior administração liderada por António Domingues, mas não pedem quaisquer SMS trocadas entre ambos, a propósito das declarações de património e rendimentos.
No requerimento conjunto hoje entregue, os dois partidos mais à direita especificam que essa documentação inclui "declarações, notas ou comunicados", mas nunca se referem à troca de mensagens escritas de telemóvel (SMS) que o PSD chegou a requerer na primeira comissão sobre o banco público, pretensão negada pela esquerda.
O que pedem, então? "Toda a documentação trocada entre o Ministério das Finanças ou qualquer membro dos respetivos gabinetes governamentais e a administração liderada por António Domingues, relativa à alteração do Estatuto do Gestor Público e suas implicações, designadamente quanto à declaração de rendimentos e património, incluindo declarações, notas ou comunicados emitidos por qualquer uma das partes".
Certo é que esta segunda comissão de inquérito foi forçada pelos partidos da direita precisamente para saber exatamente o que foi ou não prometido pelo ministro Centeno a António Domingues, a propósito das declarações de património e rendimento.
O presidente da comissão, o social-democrata José Pedro Aguiar-Branco, avisou desde logo que não quer que esta seja “a comissão dos SMS”.
Os partidos de Esquerda decidiram aceitar, no início de março, que os deputados da comissão possam ter acesso à correspondência trocada entre o ministro das Finanças e António Domingues, depois de 15 dias antes terem inviabilizado isto mesmo. O argumento é apenas para satisfazer a curiosidade dos deputados do PSD e do CDS. Estamos a falar, por exemplo, de e-mails. Jás as SMS ficou decidido continuarem de fora. Daí agora a direita não ter feito um pedido nesse sentido.
Além de muitos outros documentos, os dois partidos pedem as audições de António Domingues, de Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto e das Finanças, de Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal, e de Mário Centeno, ministro das Finanças.
BE quer ouvir os protagonistas, PCP não pede qualquer audição
O BE também anunciou hoje, a propósito, que quer ouvir, na segunda comissão de inquérito à Caixa, o ministro das Finanças e o anterior presidente do banco, pedindo ainda as atas das reuniões do Conselho de Administração presidido por António Domingues.
Nos requerimentos hoje entregues no parlamento, o BE solicita, além de Mário Centeno e António Domingues, as audições de Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Elsa Roncon, ex-Diretora Geral do Tesouro e Finanças, Francisco Sá Carneiro, advogado da CS Associados e da consultora McKinsey, que apoiou Domingues nas negociações com Bruxelas ainda antes de assumir o cargo.
Nesta primeira fase da comissão, que tomou posse a 14 de março, o Bloco de Esquerda – que tem como coordenador na comissão o deputado Moisés Ferreira - requer, em termos de documentação, as atas das reuniões do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) durante o período em que o banco foi presidido por António Domingues.
Já o PCP não irá, para já, requerer qualquer audiência ou documentação, mas não põe de parte a hipótese de o fazer no decorrer dos trabalhos da comissão.
Sempre dissemos que não havia matéria para inquérito, que esta comissão era um número político do PSD e do CDS”, justificou o coordenador do PCP na comissão, o deputado Miguel Tiago.
No entanto, se alguma dúvida surgir durante os trabalhos da comissão, o PCP não afasta usar a possibilidade de solicitar alguma audição ou pedir documentos.
Audições só a partir de meados de abril
O presidente da comissão, José Pedro Aguiar-Branco, estimou que as audições entretanto requeridas só serão efetuadas a partir de 18 de abril.
A nova comissão de inquérito sobre a Caixa quer esclarecer, no prazo de quatro meses, a atuação do atual Governo na nomeação e demissão da anterior administração do banco público.
Atualmente, está em funcionamento uma comissão de inquérito, constituída ainda na anterior sessão legislativa, que se debruça sobre a gestão da CGD desde o ano 2000 e sobre os motivos que estão na origem da necessidade de recapitalização do banco público.
Um dos pontos centrais da futura comissão será apurar se "é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]", o que tem sido negado por Mário Centeno.