O Bloco de Esquerda anunciou que na reunião desta quinta-feira de coordenadores da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos foram aceites as audições do presidente do Tribunal de Contas e do inspetor Geral das Finanças (IGF).
Em comunicado, o Bloco de Esquerda refere que as suas propostas para a realização de audições o presidente do Tribunal de Contas, Vitor Caldeira, e do inspetor Geral das Finanças, Vitor Miguel Braz, visam esclarecer a atuação da tutela exercida pelo anterior Governo em relação banco público.
O relatório de Auditoria Controlo do Setor Empresarial tece várias dúvidas sobre a forma como o Ministério das Finanças, enquanto tutela, exerceu entre 2013 e 2015 o controlo sobre o funcionamento da Caixa depois do aumento de capital de 1650 milhões de euros", refere-se do comunicado do Bloco de Esquerda.
O Bloco de Esquerda salienta depois, que, segundo esse mesmo relatório, "o Ministério das Finanças, enquanto tutela, estabeleceu as orientações estratégicas para a CGD [Caixa Geral de Depósitos] numa carta de missão, em 31 de maio de 2013".
Porém, não foram encontradas evidências de que exista controlo sobre a forma como tais objetivos e estratégia se projetam em cada ano económico. Apesar de a Comissão de Auditoria da CGD ter enviado os relatórios trimestrais ao Ministério das Finanças, apenas os relativos a 2015 foram introduzidos no sistema (SIRIEF) - e muitos meses depois -, o que leva o Tribunal de Contas a dizer que não existem evidências de que os relatórios relativos aos anos anteriores tenham sido tidos em consideração na análise técnica prévia à aprovação dos documentos de prestação de contas, no decurso de 2013-2015", aponta ainda a bancada do Bloco de Esquerda.
Para os bloquistas, está-se perante "uma situação grave, não só pela irregularidade processual e falta de transparência, mas também pelo conteúdo dos relatórios trimestrais, evidenciando um crescimento anormal das imparidades (1500 milhões de euros no final de 2015), o que deveria ter merecido especial atenção por parte do acionista Estado".
É importante ainda esclarecer se o Ministério das Finanças de então tinha já conhecimento do aumento da exposição ao risco e da deterioração do capital próprio da Caixa Geral de Depósitos, assim como responsabilizá-lo pela não atuação atempada perante as informações que lhe eram relatadas trimestralmente", adverte-se ainda no mesmo documento.
O Bloco de Esquerda considera por isso que, "a comprovar-se, tal comportamento é profundamente irresponsável".
"O Governo deixou de querer saber do banco público e do seu desempenho. Perante informações muito relevantes mostrou apenas inação e displicência", acrescenta-se no comunicado.
PSD acusa esquerda de colocar em causa normal funcionamento do Parlamento
O PSD acusou esta quinta-feira a maioria de esquerda de colocar em causa o normal funcionamento do Parlamento, após "bloquear" um requerimento potestativo para audições na comissão de inquérito sobre a CGD.
Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o vice-presidente da bancada do PSD Hugo Soares acusou PS, PCP e Bloco de Esquerda de se assumirem como "um rolo compressor antidemocrático" para impedir as audições do ministro das Finanças, Mário Centeno, e do presidente demissionário da CGD, António Domingues, em sede de comissão parlamentar de inquérito sobre a Caixa.
Segundo Hugo Soares, apesar de o PSD ter recorrido à figura regimental do requerimento potestativo (de caráter obrigatório) para forçar as presenças de Mário Centeno e de António Domingues no Parlamento, mesmo assim a esquerda parlamentar continuou a tentar impedir a realização destas audições, alegando não se enquadrarem no "objeto" da comissão de inquérito.
Hugo Soares referiu que esta quinta-feira, durante a reunião de coordenadores da comissão parlamentar de inquérito sobre a CGD, a maioria de esquerda chumbou a proposta do PSD para a realização de audições com caráter de urgência com o ministro das Finanças e com o presidente demissionário da Caixa.
Perante esta posição de rejeição da maioria PS, Bloco de Esquerda e PCP, o PSD decidiu então "avançar com um requerimento potestativo" para tornar obrigatória a realização dessas duas audições, o que levou o PCP a recorrer sem sucesso para o presidente da comissão parlamentar de inquérito da CGD, o social-democrata Matos Correia.
Matos Correia considerou improcedente a alegação defendida pelo PCP, mas também partilhada por PS e Bloco de Esquerda, no sentido de que o requerimento potestativo do PSD não se enquadrava no objeto da comissão de inquérito.
Na sequência desta posição do presidente da comissão de inquérito, foi a vez de o PS recorrer novamente, desta vez para plenário da comissão, para travar o requerimento potestativo do PSD.
O PSD denuncia que o PS, o PCP e do Bloco de Esquerda querem fintar a lei, querem funcionar como forças de bloqueio ao exercício da comissão de inquérito e ao apuramento da verdade das circunstâncias que envolvem a demissão de António Domingues do cargo de presidente da CGD. O PSD considera que esta postura de bloqueio, antidemocrática e de rolo compressor da maioria parlamentar das esquerdas radicais está a colocar em causa o próprio funcionamento normal da Assembleia da República", declarou Hugo Soares.
De acordo com o vice-presidente da bancada do PSD, o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP "querem proibir que Mário Centeno e António Domingues prestem esclarecimento na comissão de inquérito da CGD".
Estamos perante uma vergonha nacional e uma atuação que coloca em causa o normal funcionamento das instituições democráticas, neste caso da Assembleia da República", insistiu Hugo Soares.