O BE propõe que a comissão de inquérito ao Novo Banco avalie as causas das perdas imputadas ao Fundo de Resolução, identifique responsáveis políticos por essas decisões e apure os atos da atual gestão da instituição bancária.

Um dia depois de a deputada bloquista Mariana Mortágua propor a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco, o BE avançou esta quinta-feira com o projeto que formaliza este pedido e identifica o objeto da comissão, “que deverá funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objetivos, não ultrapassando os 120 dias”.

Os bloquistas pretendem “apurar as causas dos prejuízos reportados pelo Novo Banco desde o momento da resolução bem como os mecanismos que levaram à imputação dessas perdas ao Fundo de Resolução, e os seus responsáveis”.

A Comissão de Inquérito agora proposta não visa substituir as conclusões do anterior inquérito nem alterar a atribuição de responsabilidades pela falência do BES”, garante.

Assim, para o BE, uma vez que a Comissão de Inquérito ao BES/GES apurou as responsabilidades que conduziram à falência do Grupo, “é hoje crucial compreender porque é que o Novo Banco continua a sobrecarregar as contas públicas”.

Para produzir resultados e apurar responsabilidades, essa análise deve focar-se em momentos e factos concretos, evitando uma dispersão desnecessária e contraproducente”, justifica.

Os bloquistas deixam assim claro que o objetivo desta comissão de inquérito “é avaliar as causas das perdas do Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução, identificar as decisões que lhes deram origem e os seus responsáveis políticos, compreender se poderiam ter sido evitadas, e apurar os atos da atual gestão do Novo Banco do ponto de vista da defesa do interesse público”.

Por isso, o BE quer avaliar a “intervenção do Banco de Portugal no processo de resolução que conduziu à definição do perímetro de resolução”, bem como o “processo e condições de venda ao fundo Lone Star”.

A “atuação dos órgãos societários no Novo Banco, incluindo os de administração, de fiscalização e de auditoria, no que respeita à proteção dos interesses do acionista Estado” é outro dos objetos desta comissão.

O BE quer ainda avaliar a “atuação do Governo, do Banco de Portugal, do Fundo de Resolução e da Comissão de Acompanhamento enquanto decisores públicos e mecanismos responsáveis pela fiscalização da gestão do Novo Banco”.

/ Publicado por MM