A deputada do BE Mariana Mortágua disse hoje que o Governo teve de ir "buscar números que não estavam no Orçamento" para justificar o aumento do orçamento da Saúde, depois de divergências durante o debate orçamental.
Entre os números dos médicos ou os números do orçamento, nem um número foi desmentido pelo Governo. O Governo teve de ir buscar números que não estavam no Orçamento, valores que nunca ninguém viu e ninguém pode comprovar, aliás, eles não estão publicados em lado nenhum", disse a deputada do BE, referindo-se ao orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), na audição do ministro das Finanças, João Leão, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
O Governo já divulgou dados, que não constam do OE2021, indicando que, com a inclusão dos fundos comunitários no orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o valor previsto no OE2021 para o SNS ascende aos 12.106 milhões de euros, superiores aos 11.300 milhões com que o SNS ficou depois da aprovação do orçamento suplementar de 2020, e aos 10.055 milhões de 2019.
Numa entrevista à Lusa, a secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, disse que a tabela sobre o orçamento do SNS que foi discutida no parlamento, e que gerou discórdia entre o BE e o Governo, “não inclui os fundos comunitários”, tal como em anos anteriores.
Em anos anteriores, “os dados não vinham a ser apresentados de uma forma integrada, [com o] Serviço Nacional de Saúde com todas as fontes de financiamento”, reconheceu à Lusa a secretária de Estado, justificando que “por isso não consta, no mapa, no relatório, essa informação dessa forma”.
No dia 23 de outubro, a deputada do BE Mariana Mortágua questionou o Governo acerca dos números do Serviço Nacional de Saúde, afirmando que as tabelas presentes no relatório do OE2021 “estavam pura e simplesmente erradas”, tendo o ministro das Finanças, João Leão, justificado a diferença com questões metodológicas.
A deputada do BE disse então que o OE2021 "concede, em valores orçamentados, para o Serviço Nacional de Saúde, menos 143,6 milhões do que estava previsto no Orçamento Suplementar", tendo o ministro respondido que o orçamento total do SNS aumenta mais de 1.000 milhões de euros, e comparando com o suplementar há um aumento superior a 500 milhões de euros.
No dia 28, o ministro disse que o BE se enganou nas contas, argumentando que o reforço aprovado no Orçamento Suplementar de 2020 não veio exclusivamente de transferências do OE, algo que o BE, segundo João Leão, não teve em conta, acrescentando que no OE2021 "o BE também não quer reconhecer" que haverá verbas para a saúde vindas "dos novos fundos europeus, nomeadamente do programa REACT".
Foi muito importante trazer esses dados, neste contexto, para se poder explicar e demonstrar que houve um aumento significativo do orçamento no Serviço Nacional de Saúde ao longo dos últimos anos”, disse a governante à Lusa.
Mariana Mortágua tinha dito no parlamento, no dia 28 de outubro, que "o reforço da despesa com pessoal em toda a saúde é inferior ao do ano passado em 100 milhões" de euros, relembrando que já tinha perguntado ao ministro, na sexta-feira anterior [dia 23], que a dotação de despesa do SNS "é inferior à do [Orçamento] Suplementar".
Estes números são indesmentíveis porque foram introduzidos pelo Governo no relatório do Orçamento do Estado", aditou a deputada.
Na entrevista à Lusa, Cláudia Joaquim referiu que “o Orçamento do Estado e o Relatório do Orçamento do Estado Suplementar não tinha esta informação” porque “não foi um relatório extenso” e teve, “de facto, menos informação do que os relatórios que acompanham o Orçamento do Estado todos os anos”.
Se me pergunta, no próximo Orçamento do Estado, no próximo relatório, é importante que possa vir um quadro adicional onde possa ter a informação com todas as fontes de financiamento, que é o que temos vindo a falar? Não tenho dúvidas que sim. E esse quadro deverá constar exatamente para não surgirem as mesmas questões”, manifestou Cláudia Joaquim à Lusa.