A partir desta terça-feira vai poder trocar a botija de gás em qualquer ponto de venda independentemente da marca, sem custos adicionais.
Segundo a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, a nova lei põe um ponto final à fidelização que obrigava a manter o fornecedor de gás e, ao facilitar a mudança, os consumidores podem aproveitar as melhores ofertas no mercado, ao nível de preço e de serviço, o que aumenta a concorrência.
A nova lei obriga todos os distribuidores e operadores retalhistas de GPL engarrafado a receberem e a trocarem garrafas vazias, independentemente da marca, sem encargos adicionais para o consumidor.
Do pacote de alterações introduzidas pela Lei do Setor Petrolífero fica por implementar a mais polémica: a comercialização de gás engarrafado a peso, isto é, a devolução em dinheiro do equivalente ao gás que fica no fundo da botija ao cliente, que não tem ainda data para avançar.
Em janeiro, o Governo estava à procura de uma solução "segura", estando a ser realizados “estudos que permitam tornar exequível esta modalidade de comercialização”, adiantou à Lusa fonte do Ministério da Economia, que tem a tutela do setor, afirmando tratar-se “de um processo com elevada complexidade técnica".
Entretanto, já foi encontrada uma solução que está a ser objeto de consulta no sentido de ser assegurada a exequibilidade, tendo em conta, nomeadamente, as questões de segurança e de logística.
Fonte do Ministério da Economia disse à Lusa que se "encontra em consulta na ENMC o projeto de portaria a ser apresentado para aprovação", recusando-se a dar mais detalhes sobre a proposta.
A Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) alertou que a devolução em dinheiro do equivalente ao gás que fica no fundo da botija conduzirá “inevitavelmente a acidentes”, realçando que a segurança será o aspeto mais crítico da medida.