Há 657 mil famílias carenciadas, que apesar de preencherem os critérios, não têm acesso à tarifa social do gás. A redução só contempla o gás natural, mas a maioria das famílias pobres usa gás de garrafa.
O Diário de Notícias e o Jornal de Notícias fizeram as contas e apenas 5% das famílias que cumprem os requisitos estão a beneficiar dos preços mais baixos.
Em agosto de 2016, havia cerca de 692 mil famílias com direito à tarifa social da eletricidade e esse também devia ser o número de beneficiários de apoios para a fatura do gás. Mas não, só perto de 35 mil famílias pagaram menos de gás.
Os critérios de atribuição da tarifa social são os mesmos, mas o tipo de gás utilizado faz a diferença. Ou seja, 95% das famílias carenciadas ficaram de fora, porque não têm gás natural.
De acordo com a Deco, o gás de garrafa serve dois em cada três lares e custa quase o dobro do gás natural. A associação do consumidor defende que este fornecimento deve ser considerado por lei um serviço público.
Os beneficiários da tarifa no gás são:
- titulares de contratos de gás destinados exclusivamente a habitação permanente;
- consumidores com consumo anual até 500 metros cúbicos;
- beneficiários de prestações da Segurança Social: subsídio social de desemprego, rendimento social de inserção, pensão social de invalidez, pensão social de velhice, complemento solidário para idosos e 1.º escalão do abono de família.
A tarifa social do gás foi criada em 2011, um ano depois daquela que é dirigida à eletricidade, e garante o acesso a estes serviços essenciais por parte de consumidores economicamente vulneráveis ou beneficiários de prestações sociais.
Desde julho do ano passado começou a ser feito o cruzamento de dados entre a Segurança Social, Autoridade Tributária e comercializadores de energia para a atribuição automática da tarifa social tanto no gás como na eletricidade. O problema é que os dados contemplam só quem tem gás natural, como se pode ver pelo folheto do regulador da energia, a ERSE, datado de meados de 2016.