A Comissão Europeia alega que a Altice violou as regras da União Europeia ao concretizar a compra da PT Portugal antes da autorização de Bruxelas, o que poderá custar à multinacional uma multa até 10% do volume de negócios mundial anual.
O executivo comunitário anunciou hoje que enviou uma “comunicação de objeções” ao considerar, a título preliminar, que “a Altice concretizou efetivamente a compra (da PT Portugal, em 2015) antes da adoção da decisão de autorização da Comissão e, em certos casos, antes mesmo da notificação”, o que, sublinha, “constitui uma infração muito grave”.
Bruxelas aponta que está em curso uma investigação e “se a Comissão vier a concluir que a Altice concretizou a operação antes da sua notificação ou antes da adoção da decisão de autorização, poderá impor uma multa até 10% do volume de negócios mundial” do grupo Altice.
A Altice já afirmou discordar das conclusões preliminares feitas pela Comissão. Em comunicado refere que: "não concorda com as conclusões preliminares da Comissão Europeia e irá apresentar uma resposta completa a contestar todas as objeções. O envio de uma comunicação de objeções não prejudica o resultado final da investigação".
O grupo francês diz ainda que o processo de investigação "não afeta a aprovação concedida pela Comissão Europeia para a aquisição da PT Portugal pela Altice".
Entretanto, o cofundador da Altice, Armando Pereira, atribuiu a acusação da Comissão Europeia a "um email" trocado com a PT Portugal, considerando "normal" que haja contactos antes da autorização de Bruxelas à compra para "ganhar tempo".
“A gente sabe que seja os governos dos países, seja a Comissão Europeia, eles não perdoam nada disso”, referiu aos jornalistas Armando Pereira, em Vieira do Minho, depois de ter sido conhecida a posição de Bruxelas.