A Comissão Europeia abriu, esta sexta-feira, uma "investigação aprofundada" à ajuda na TAP, no valor de 3.200 milhões de euros, que vai atrasar a aprovação do plano de reestruturação pelo menos três meses. Por outro lado, ‘confirmou’ a validade do empréstimo de emergência de 1.200 milhões de euros.
Significa isto que Bruxelas vai fazer uma audição de terceiros, entre eles, companhias concorrentes, com o objetivo de evitar um eventual chumbo da ajuda pública por parte do Tribunal Europeu.
A abertura de uma investigação dá a Portugal e aos terceiros interessados a oportunidade de apresentar considerações, sem que isso prejudique a investigação", esclarece a Comissão Europeia em comunicado.
Prosseguem os esforços para desenvolver um plano de reestruturação sólido que garanta a viabilidade da TAP a longo prazo sem necessidade de apoio estatal continuado”, acrescenta.
Como a entrada de apoios públicos vai ficar atrasada, o Governo já pediu para apoiar a empresa com 300 milhões de euros através da compensação covid-19 relativa ao segundo semestre de 2020 e primeiro semestre de 2021.
Lufthansa já demonstrou interesse na compra de ações
A questão mais complicada é a analise da contribuição da TAP para a reestruturação, que se estima ser de 1.800 milhões de euros. A redução de pessoal, corte de salários, redução de aviões pode não ser considerado suficiente. Uma das alternativas é fazer mais cortes - sendo que o Governo não quer -, reduzir o apoio público ou a entrada de um privado no capital da TAP.
A Lufthansa já demonstrou interesse na compra de ações, mas só pode entrar numa companhia quando devolver os apoios públicos que recebeu, o que só deve acontecer a partir do fim de setembro. De acordo com o Governo, e segundo informações recolhidas pela TVI, a parceria com a Air France também está em cima da mesa.
Em 10 de junho de 2021, Portugal notificou formalmente à Comissão Europeia um auxílio à reestruturação no valor de 3.200 milhões de euros, com o objetivo de financiar um plano de reestruturação do grupo através da TAP Air Portugal.
Nesse sentido, Bruxelas lançou esta sexta-feira uma investigação “para avaliar melhor a conformidade do plano de reestruturação proposto e dos auxílios conexos com as condições previstas nas orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação", propondo-se designadamente analisar “se a TAP ou os operadores de mercado contribuem suficientemente para os custos de reestruturação, assegurando assim que o plano de reestruturação não depende em excesso do financiamento público e que, por conseguinte, o auxílio é proporcionado”.
A Comissão quer também determinar “se o plano de reestruturação está acompanhado de medidas adequadas para limitar as distorções da concorrência criadas pelos auxílios”.
Vamos manter um diálogo construtivo com as autoridades portuguesas sobre esta questão”, refere a nota.