A Comissão Europeia admite que o défice do ano passado fique abaixo de 1,4%, mas insiste que o de 2018 ficará cerca de 700 milhões de euros acima do previsto, por causa da despesa com a função pública e das medidas acrescentadas ao Orçamento do Estado. Embora reconheça a recuperação da economia nos últimos meses, Bruxelas recomenda que o país suba o ritmo das reformas, através de "reformas ambiciosas" que promovam o crescimento económico e uma consolidação estrutural sustentada.
No futuro, o desafio é fortalecer o ímpeto reformista. Neste aspeto, são necessárias reformas ambiciosas que promovam o crescimento económico e uma consolidação estrutural sustentadas para melhorar a resiliência da economia a choques"
O relatório sobre a missão de acompanhamento pós-programa, que decorreu entre novembro e dezembro passados, foi divulgado esta sexta-feira, e estará em debate na próxima reunião do Eurogrupo, a primeira presidida pelo ministro português das Finanças, Mário Centeno.
No documento, a Comissão Europeia reconhece que, nos últimos seis meses, o "crescimento económico acelerou" e que a "situação económica e financeira de Portugal de curto prazo melhorou e foram feitos progressos importantes para resolver riscos de curto prazo", mas que o desafio futuro é não perder ritmo.
Investimento dos mais baixos da UE
A Comissão Europeia aproxima-se da expectativa do Governo para a execução orçamental do conjunto do ano passado, ao admitir que o défice fique abaixo de 1,4%. Recorde-se que o primeiro-ministro, António Costa, já veio dizer que deverá ter ficado abaixo de 1,3% do Produto Interno Bruto.
Bruxelas recorda que o PIB e o emprego devem "aumentar significativamente" em 2017, devido às exportações e ao investimento, mas adverte que, apesar da "melhoria importante", a quota do investimento no PIB "permanece bem abaixo da sua média" no longo prazo.
Projeta-se que o investimento represente 16% do PIB, o que ainda é um dos indicadores mais baixos da União Europeia e marca um declínio substancial do pico de 28% no PIB em 2000, quando estava entre os mais elevados da União Europeia".
A Comissão recorda que o crescimento do emprego foi superior ao do PIB até outubro, relacionando-se com o turismo, a construção e a indústria. Porém, o "crescimento salarial permanece subjugado em termos agregados", uma vez que a maioria da criação de emprego ocorreu em setores de baixas qualificações e de salários abaixo da média.
Além disso, permanece alguma falta de dinamismo do mercado do trabalho, o que limita uma aceleração significativa no crescimento salarial"
Considerando que algum do desemprego em Portugal "ainda não recuperou totalmente da crise, Bruxelas defende que deve continuar a "conter as dinâmicas salariais, pelo menos no curto prazo".
Por outro lado, defende que as reformas estruturais - na área do mercado de trabalho, da simplificação administrativa e da justiça, por exemplo - podem apoiar a competitividade.
2018: medidas com "efeito de aumento do défice"
Quanto a este ano que já está a decorrer, Bruxelas mantém-se menos otimista: embora o executivo tenha estimado no relatório do Orçamento do Estado para 2018 um défice orçamental de 1% no final deste ano, a Comissão diz que o défice deverá manter-se nos 1,4%, uma diferença de 0,4 pontos percentuais do PIB que justifica com uma menor receita com impostos indiretos (0,1 pontos do PIB) e uma pressão mais forte da despesa, de 0,3 pontos percentuais, devido sobretudo a compensação a trabalhadores e transferências sociais).
Além disso, a Comissão considera que, com o processo de aprovação na especialidade do OE2018, foram introduzidas várias medidas que, no geral, devem significar "um efeito de aumento do défice".
Outro alerta dado pela Comissão Europeia é o de que o ajustamento estrutural em 2017 e em 2018 está em risco de "desvio significativo" do esforço recomendado.
"Recomenda-se que Portugal procure um ajustamento anual estrutural de pelo menos 0,6% do PIB nos dois anos", recorda Bruxelas, estimando que o saldo estrutural de Portugal deve melhorar ligeiramente de 0,1% do PIB em 2017 e que, em 2018, "devido sobretudo à diferença de 0,4 pontos percentuais" entre a Comissão e o Governo o saldo estrutural "deve manter-se inalterado", apesar de o Ministério das Finanças prever uma melhoria (revista) de 0,4% do PIB.
Finanças destacam "rigor na gestão das contas públicas"
O Ministério das Finanças considera que os avanços reconhecidos pela Comissão Europeia estão ligados "ao rigor na gestão das contas públicas” aliado ao “estímulo ao crescimento económico" assumidos desde o início da legislatura.
A tutela opta por referir principalmente os progressos reconhecidos pela Comissão Europeia, como a melhoria na frente orçamental e a recuperação económica, entendendo que estão "intimamente ligados à estratégia de equilíbrio seguida desde o início da legislatura, aliando o rigor na gestão das contas públicas com o estímulo ao crescimento económico".
Destaca ainda a melhoria nas contas públicas, as melhorias dos ratings atribuídos à dívida pública, a capitalização dos bancos portugueses ou as iniciativas de melhoria de eficiência associadas ao exercício de revisão de despesa em curso - também apontados pela Comissão.