O comissário europeu dos Assuntos Económicos escusou-se hoje a comentar os possíveis desenvolvimentos do procedimento por défice excessivo (PDE) a Portugal, afirmando que é necessário aguardar pela decisão que será tomada “um pouco mais tarde” este mês.
Na conferência de imprensa de apresentação das previsões económicas da primavera da Comissão Europeia, na sede do executivo comunitário, em Bruxelas, Pierre Moscovici, ao ser questionado sobre se Portugal ainda poderá ver encerrado o PDE instaurado em 2009 (e do qual deveria ter saído em 2015) ou se, pelo contrário, Bruxelas considera que o Governo deve tomar medidas adicionais de consolidação orçamental, respondeu simplesmente que é necessário “um pouco de paciência”.
“Não vou fazer comentário hoje sobre decisões que serão tomadas um pouco mais tarde. Os números que estão sobre a mesa são importantes porque, recordo, é com base nas nossas previsões que são tomadas as nossas decisões”, limitou-se a acrescentar o comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros da 'Comissão Juncker'.
De acordo com as previsões económicas hoje divulgadas, a Comissão Europeia espera que o défice orçamental de Portugal seja de 2,7% este ano e para o próximo ano de 2,3%, uma redução que se deve "sobretudo à operação 'one-off' [temporária] de recuperação das garantias ao BPP [Banco Privado Português]", equivalente a 0,25 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB).
Estes números são mais pessimistas do que o cenário apresentado pelo Governo no Programa de Estabilidade a 21 de abril, quando se reiterou o compromisso de reduzir o défice orçamental para os 2,2% este ano e para os 1,4% do PIB em 2017.
Quanto ao défice estrutural projetado para Portugal, que exclui as variações do ciclo económico e as medidas temporárias, o executivo comunitário espera que este "se degrade ligeiramente mais, em cerca de um quarto de ponto percentual", em 2016 e que, "na ausência de medidas de consolidação suficientemente especificadas, o saldo estrutural deverá continuar a degradar-se ligeiramente" no próximo ano, piorando cerca de meio ponto percentual nos dois anos do horizonte da previsão.
As projeções são fundamentais para a decisão de Bruxelas sobre o PDE a Portugal, que falhou a meta de 2015 ao registar um défice de 4,4% do PIB, acima do limite de 3% imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, contabilizando os custos da medida de resolução aplicada ao Banif (correspondente a 1,4% do PIB).
A Comissão piorou a sua estimativa de crescimento da economia portuguesa para 1,5% este ano e para 1,7% no próximo, previsões em ambos os casos abaixo das apresentadas pelo Governo.
Além disso, o executivo comunitário admitiu que o crescimento económico português pode ser prejudicado pela “incerteza política, os desenvolvimentos nos mercados financeiros e uma pressão persistente de desalavancagem sobre o setor privado”.