Défice: PS estava «disponível» para «rever argumentos»

[Notícia actualizada às 12h30]

O primeiro-ministro revelou esta sexta-feira, no Parlamento, a posição do PS, transmitida na véspera do Conselho Europeu, que ocorreu na passada semana, garantindo que António José Seguro afirmou estar «disponível» para «rever argumentos», no que respeita à inscrição da regra de ouro na Constituição, caso se justificasse.

«Se tivesse dito que não estava disponível, de forma alguma [para incorporar o limite do défice na Constituição], teria dito em Bruxelas que o PS não aceitaria nem alteração constitucional nem para-constitucional».

Passos Coelho afirmou ainda que na reunião que antecedeu a cimeira europeia, o líder do PS transmitiu ao Governo que «não via razões para que se inscrevesse uma regra de ouro na Constituição, mas que estava disponível para rever esses argumentos, se outros argumentos importantes surgissem».

Na introdução do debate quinzenal, que analisa as conclusões do Conselho Europeu, o chefe do Governo questionou, por mais uma vez, António José Seguro: «Quer o PS dispor-se a constitucionalizar de forma tão clara» o limite do défice?

Seguro, que garantiu ainda que o PS quer pagar as dívidas, não respondeu e devolveu a pergunta: «Quero saber o que levou a comprometer-se a constitucionalizar o défice no Conselho Europeu?»; uma medida que obriga a dois terços de aprovação parlamentar.

O primeiro-ministro foi claro na réplica, apontando a ausência de comentário à pergunta que tinha deixado ao PS. «O senhor deputado não respondeu à minha pergunta», disse, mas garantiu que em Bruxelas afirmou que iria «propor» ao Parlamento que fosse adoptada esta regra de ouro. «Este é o meu compromisso. Qual é o seu?»

No ping-pong parlamentar, António José Seguro garantiu que o primeiro-ministro conhece a resposta: «É dos poucos que conhece: disse-o em Setembro e na véspera da cimeira»; na réplica Passos Coelho revelou que na reunião entre o Partido Socialista e o Governo, de preparação da cimeira, o líder do PS estava «disponível» para «rever argumentos».

Passos Coelho não tem dúvidas sobre as virtudes do limite do défice de 3% na Constituição: «Queremos ver limitado o arbítrio de qualquer executivo que possa condicionar as gerações futuras», e aponta como exemplo Espanha. «A revisão constitucional em Espanha foi muito rápida» e por isso conseguiu «diferenciar-se rapidamente de Itália», no que diz respeito à «pressão dos mercados».

Aliás, o chefe do Governo recorda a António José Seguro que foi um «primeiro-ministro socialista que a promoveu»; e para Passos Coelho o PS deveria «dispor-se a constitucionalizar de forma clara e para o futuro» o limite do défice.

O tema voltou ao plenário, após a intervenção de Nuno Magalhães, do CDS-PP, e o primeiro-ministro esclareceu porque não adere à opção socialista - de fixar os limites na Lei de Enquadramento Orçamental: «Porque não alterar a Constituição de forma directa?»

O primeiro-ministro não escondeu ainda que gostaria de ter visto uma resposta «mais robusta» do Conselho Europeu da passada semana, mas garantiu que da cimeira «emergiu uma visão comum: a estabilidade requer mais disciplina orçamental».

Interpelado por Francisco Louçã, do BE, sobre uma suposta visita à alemã E.On, Passos negou que ela tenha acontecido.