O Conselho da União Europeia (UE) aprovou hoje um novo plano de ação aduaneira da UE de luta contra as infrações aos direitos de propriedade intelectual (DPI), que vigorará até 2022.
O plano de ação - que abrange os anos de 2018 a 2022 - visa garantir um controlo aduaneiro eficaz do respeito dos DPI e lutar contra o comércio de mercadorias que infrinjam estes direitos, em toda a cadeia de abastecimento internacional, e reforçar a cooperação nesta matéria com o Observatório Europeu e com as autoridades pertinentes para a aplicação da lei.
A Comissão Europeia é convidada a preparar, até à primavera de 2019, um roteiro para a execução do plano de ação, a acompanhar a execução do plano e a apresentar anualmente aos Estados-membros relatórios de síntese das ações desenvolvidas.
Os 28, no texto aprovado, sublinham os prejuízos económicos e em termos de reputação que as infrações aos direitos de propriedade intelectual (DPI) causam às empresas e criadores da UE, assim como os lucros gerados por essas atividades ilícitas para o crime organizado.
Segundo dados de Bruxelas, "em 2016, o controlo aduaneiro do respeito dos DPI na UE resultou na retenção de mais de 41 milhões de artigos".