O antigo vice-governador do Banco de Portugal João Salgueiro mostrou-se hoje preocupado com as condições que serão impostas por Bruxelas à Caixa Geral de Depósitos (CGD) para que o Estado possa injetar mais dinheiro no banco público, noticia a Lusa.
Os promotores do manifesto 'Reconfiguração da Banca em Portugal - Desafios e Linhas Vermelhas', de que João Salgueiro é o rosto mais visível, estão hoje a apresentar as suas ideias para o futuro do setor bancário português na Comissão de Orçamento e Finanças e a situação da CGD tem sido muito falada, numa altura em que a sua recapitalização marca a atualidade política.
Na terça-feira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que estão quase concluídas as negociações dessa operação com a Comissão Europeia.
"Nada está dito sobre se essa tal 'boa abertura' [para a recapitalização da CGD] não está associada a uma condicionalidade muito gravosa, (...) é preciso que país esteja muito atento à condicionalidade que vai ser imposta na capitalização", avisou hoje João Salgueiro perante os deputados de todos os grupos parlamentares, noticia Lusa.
Para o responsável, que foi administrador-geral da CGD entre 1996 e 2000, é importante saber como é que as exigências que serão impostas por Bruxelas à CGD para aceitar que o Estado recapitalize o banco "vão alterar o perfil da Caixa Geral de Depósitos e se isso coincide com o interesse nacional".
Tal como já tinha referido anteriormente, para João Salgueiro é importante que a "poupança portuguesa" seja colocada ao serviço da economia portuguesa e manifestou receio de que o elevado capital estrangeiro nos bancos portugueses não contribua para isso.
Nos últimos meses, e sobretudo nas últimas semanas, tem havido uma discussão pública sobre a necessidade de o Estado fazer um aumento de capital na CGD, com a imprensa a apontar para um valor que pode ascender a 4.000 milhões de euros.
Essa recapitalização - a ser aprovada pela Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia - poderá implicar uma nova reestruturação do banco, com alterações no seu negócio e cortes de pessoal.
Na segunda-feira, o PSD, através do deputado Duarte Pacheco, exigiu explicações ao Governo sobre as necessidades de capitalização da CGD e não excluiu a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão do banco nos últimos anos.
O debate quinzenal de hoje à tarde no parlamento, com a participação do Chefe de Governo, poderá trazer novidades sobre este tema.
Em 2012, para recapitalizar a CGD, o Estado injetou 750 milhões de euros diretamente em ações e ainda 900 milhões em instrumentos de capital contingente (as chamadas ‘CoCo bonds'), dívida híbrida pela qual o banco público paga juros anuais.
Até ao momento a Caixa ainda não fez qualquer devolução desta dívida, nem há qualquer previsão de o fazer. Se o banco não fizer esse pagamento até 2017, estes instrumentos transformam-se em ações.
Quanto ao manifesto 'Reconfiguração da Banca em Portugal - Desafios e Linhas Vermelhas', além de João Salgueiro, é assinado por dezenas de personalidades como Manuela Ferreira Leite ou António Bagão Félix. Este defende um pensamento estratégico sobre o futuro da banca em Portugal, considerando ainda que é urgente combater o excesso de dirigismo das autoridades europeias e impedir que os capitais dos bancos sejam controlados por um único país estrangeiro.