CMVM denunciou PT ao Ministério Público

A CMVM fez comunicações ao Ministério Público sobre o investimento de 900 milhões de euros na Portugal Telecom na RioForte. E, recorde-se, a empresa veio mesmo a ser alvo de buscas, a 6 de janeiro. Em parte, por causa disso, segundo o presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, Carlos Tavares:

«O Ministério Público investiga de acordo com aquilo que achar razoável. As buscas inseriram-se nesse processo. Foram, uma parte [delas] destinadas a obter informação que a CMVM necessitava e que recorrentemente não conseguia obter e, outra parte, para o próprio processo de investigação que o MP já tinha em curso nessa altura».

Respondendo ao deputado do PSD Duarte Marques, no seu regresso à comissão de inquérito ao BES, no Parlamento, o presidente da CMVM afirmou ainda não compreender como é que os avisos que fez sobre o caso não foram ouvidos pelos acionistas da Oi. «A CMVM fez vários alertas e até foi criticada por estar a interferir demasiado na Assembleia Geral, mas não fizemos mais do que garantir informação aos acionistas. Porque é que os acionistas não se interessaram não lhe sei dizer». «E é algo tão relevante para os acionistas...», começou por dizer.

«A nossa convicção e com todas as reservas que isto tem de ter é que a circulação da informação - e tenho de dizer isto com todo o cuidado - poderia ter permitido à Oi conhecer» a situação.

Quem é que sabia, afinal, do avlutado investimento da operadora na holding não financeira do Grupo Espírito Santo? «Não sei dizer quem é que sabia, mas quem é que devia saber. Antes de mais, a comissão executiva da PT e o conselho de administração, em particular a comissão de auditoria. 900 milhões não é uma pequena quantia. E é uma grande quantia, certamente, para uma empresa que tinha a dívida que tinha a PT», realçou ainda.

Carlos Tavares questionou, finalmente, o porquê de os administradores da PT não terem canalizado esses 900 milhões precisamente para abater o endividamento da empresa.

Na sua audição, marcada pelo tema do papel comercial vendido aos balcões do BES, o presidente da CMVM disse que é uma «obrigação mais do que moral» reembolsar os clientes e não é «razoável que se peça mais dinheiro a quem não tem dinheiro para trazer» para o banco. Será alegadamente esta a solução proposta pelo Banco de Portugal , com um reembolso de apenas cerca de 30%, segundo vem relatado na imprensa económica desta quarta-feira. 

Carlos Tavares revelou, por outro lado, que a CMVM está a investigar 80 investidores por causa da venda «expressiva» de ações nas últimas semanas de vida do BES.