Em resposta à deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), que afirmou que «a privatização da TAP pode ser um passaporte para o desemprego», Passos Coelho justificou que «o passaporte para o despedimento é não haver privatização».
Indignada com a questão dos despedimentos, Heloísa Apolónia questionou: «Se for verdade, o que é que o Governo quer provar com isto? Todos se tramam, mas quem não está convosco trama-se primeiro? Que paz social pode advir de uma coisa com esta natureza?».
«No caderno de encargos não está tudo definido, o Governo também disse que estava tudo definido com a PT e deu no desastre que deu».
«O que aprovamos ontem, com clareza, é que os acordos de empresa terão que ser respeitados pelos futuros compradores. Serão respeitados. prevalece a norma geral do direito», afirmou o primeiro-ministro no primeiro debate quinzenal deste ano, que decorre na Assembleia da República».
Para salvaguardar os interesses estratégicos da companhia aérea e dos trabalhadores, Passos voltou a dizer que o Estado não tem capacidade para «segurar» a TAP e que se a gestão «for pública (o grupo) vai acabar insolvente e incapaz de assegurar o seu serviço público».
Na mesma linha, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, garantiu que «o caderno de encargos da privatização da TAP não discrimina trabalhadores». «Coisa diferente é que seja consagrado que os concorrentes possam ter como obrigação cumprir os acordos de empresa vigentes», explicou.
Em relação à entrevista que o ministro da Economia deu à TVI24 ontem, Passos corrigiu a «interpretação» das palavras de Pires de Lima. O primeiro-ministro desmente que haja «retaliação» aos sindicatos da TAP que não aceitaram negociar um acordo com o Governo.
«O senhor ministro da Economia fez uma referência que foi interpretada dessa maneira e ele pediu-me para, neste debate, deixar claro que não há nenhuma discriminação».
Passos Coelho disse que a publicação do caderno de encargos «não demorará muito tempo», ao mesmo tempo que fonte do Governo revelou que será publicado já na próxima semana .
Agências vão «corrigir» o rating «mais dia menos dia»
O primeiro-ministro foi questionado pelo PSD pela emissão de dívida desta semana e pelo eventual reflexo desta numa «recuperação de rating».
«O que se passou esta semana foi uma emissão a 30 anos. É um vencimento que ocorre já fora do período de reembolsos que vamos ter de realizar pelos empréstimos que contraímos durante o programa de assistência», explicou Passos Coelho, destacando a sua «confiança na forma como decorreu esta emissão», com «procura externa e diversificada».
«Começa a haver um desfasamento entre aquilo que é o reconhecimento do mercado e aquilo que está refletido nas agências de rating. A minha confiança é que haverá, naturalmente, uma correção, mais dia menos dia, por parte das agências de rating».
A subida do desemprego
Passos Coelho admitiu que o recente aumento do desemprego «preocupa o Governo», mas, no entanto, destacou que podem ocorrer «fenómenos desta natureza durante o processo de recuperação».
«O que interessa é a tendência. Não estou certo que este aumento transmita uma inversão de tendência, mas temos que estar atentos», disse.
«Requalificação não é despedimento»
Pedro Passos Coelho foi também confrontado, pelo secretário-geral do PCP, com o processo de requalificação «não só na Segurança Social, mas em todos ministérios, ao que parece».
«É o próprio Governo que faz despedimentos. Estranha forma combater o desemprego: despedindo», afirmou Jerónimo de Sousa.
O primeiro-ministro respondeu que esta questão «é uma mistificação», porque «a requalificação não é um despedimento».
O líder comunista lembrou então: «Andamos cá há muitos anos e sabemos muito bem como essas coisas acontecem. O corte nos salários, a chantagem aos trabalhadores… A requalificação é uma antecâmara do despedimento».
Durante o mesmo debate quinzenal, o primeiro-ministro admitiu também suscitar a revisão do acordo com os Estados Unidos devido à redução da presença militar na Base das Lajes.
Confrontado, pelo Bloco de Esquerda, com a hipótese de travar a venda da PT à Altice, Passos Coelho rejeitou por completo este cenário.
Durante a intervenção do PS, o primeiro-ministro foi acusado de estar «isolado» , mas assegurou que não se preocupa com isso, «desde que seja para defender o interesse nacional».
Os partidos da oposição também quiseram responsabilizar o Governo pela situação nas urgências dos hospitais públicos, mas Passos Coelho não acredita que estes problemas sejam um reflexo das suas políticas.
O debate terminou com uma série de votações, das quais se destaca o chumbo da reposição dos feriados.