A administração da Caixa Geral de Depósitos marcou uma reunião para a próxima quinta-feira e um dos pontos da ordem do dia será, inevitavelmente, a questão da obrigatoriedade de entregar a declaração de rendimentos e património no Tribunal Constitucional (TC).

Em cima da mesa, noticia o Diário de Notícias, estão todos os cenários. É certo que há administradores, sobretudo na parte não executiva, que já afirmaram a sua indisponibilidade para entregar a declaração no TC, mas outros há que afirmaram o contrário. Até este momento, o processo, pelo lado da Caixa, tem estado a ser conduzido por António Domingues, que gere as relações com os políticos e com cada um dos administradores. Uma decisão de renúncia por parte do presidente do conselho de administração deverá ter como consequência uma demissão em bloco.

O Presidente da República afirmou ontem ao Público que "o Tribunal Constitucional decidiu, está decidido", e essa parece ser a tese reinante, mesmo entre os administradores da Caixa. No entanto, a notificação enviada pelo TC à administração da CGD não é tão perentória. No prazo que o TC dá à administração para responder, é solicitada a entrega das declarações ou, em alternativa, a contestação jurídica a essa decisão. Mesmo que alguns constitucionalistas, perante a alteração do estatuto de cargos públicos, considerem que é ainda possível pedir o sigilo das declarações, na Caixa poucos acreditam que isso venha a ser concedido pelo TC.