O Banco de Portugal disse, esta quarta-feira, que informou a CGD sobre a sua posição quanto à decisão do banco de não pagar juros a depositantes quando o valor é inferior a um euro, disse fonte oficial à Lusa.

O Banco de Portugal já transmitiu à Caixa Geral de Depósitos [CGD] a sua posição relativamente à política de pagamento de juros de depósitos a prazo recentemente anunciada por esta instituição de crédito”, disse fonte oficial do banco central à Lusa.

A Lusa já tinha contactado o Banco de Portugal na semana passada, questionando sobre se é legal a CGD não pagar juros ilíquidos em depósitos a prazo e depósitos poupança quando o valor resultante da taxa de juro for abaixo de um euro e qual a lei em que se insere essa decisão. Também foi questionada a CGD, mas até ao momento não obteve resposta.

A resposta do Banco de Portugal divulgada esta quarta-feira não indica a posição manifestada ao banco liderado por Paulo Macedo, mas fonte do setor financeiro indicou à Lusa que o banco central se manifestou contra a decisão da CGD.

Na semana passada foi conhecido que, a partir do dia 1 de agosto, a CGD vai cortar em 70% a remuneração de alguns produtos poupança e depósitos a prazo, com redução dos juros de 0,05% para 0,015% (Caixapoupança Reformado, Caixapoupança Emigrante e Caixapoupança Superior e as contas Caixapoupança Mais Reformado).

Na informação enviada aos clientes, que podem cancelar os contratos caso não concordem com as novas condições, a CGD diz ainda que vai reter juros ilíquidos até um euro. Ou seja, se o valor resultante da taxa de juro contratada for de 70, 50 ou cinco cêntimos a CGD não o paga.

No início desta semana, o Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre se irá tomar alguma posição junto do banco público e considerou a retenção de juros uma “medida ‘pioneira’ inclassificável e incompreensível a todos os níveis”.

Em perguntas ao Ministério das Finanças, a que a Lusa teve acesso, a deputada bloquista Mariana Mortágua questionou o Governo sobre a leitura que faz desta decisão e se, “enquanto acionista, irá tomar alguma posição junto da CGD nesta matéria, considerando não só a divergência com objetivos do banco público mas também o sinal negativo que é dado à banca nacional”

Perguntou ainda se o Governo “pode garantir que está a ser assegurada a máxima transparência na comunicação dos efeitos desta alteração contratual aos clientes da CGD” e se não há nesta decisão uma estratégia do banco público para direcionar os clientes para ‘contas pacote’ que “no limite poderão ter custos superiores à rentabilidade perdida, ou até, para produtos para aplicação dessas poupanças com maiores riscos e dificuldades na mobilização”.

O BE, por fim, questionou quantos são os clientes afetados por estas alterações.

Segundo o BE, a decisão da CGD significa que o banco apenas vai pagar juros a poupanças superiores a 6.666 euros, pelo que qualquer poupança igual ou inferior a este valor não tem qualquer remuneração.

Em Portugal não são permitidas taxas de juro negativas (ou seja, os banco não podem cobrar para guardarem o dinheiro dos depositantes), ao contrário de outros países europeus.

Esta terça-feira, em audição no parlamento, o secretário-geral da Associação Portuguesa de Bancos (APB), sobre o excesso de liquidez dos bancos em Portugal, que recebem mais depósitos do que transformam em crédito, disse que se tem assistido a um movimento de grandes empresas multinacionais ou investidores estrangeiros a “virem fazer depósitos nos bancos nacionais” devido a haver países em que os bancos praticam taxas de juro negativas.

A CGD teve lucros de 496 milhões de euros em 2018, o segundo ano consecutivo de resultados positivos, bem acima dos 51,9 milhões de euros registados em 2017, e seguindo-se aos prejuízos acumulados acima de 3.800 milhões de euros entre 2011 e 2016.

A CGD entregou 200 milhões de euros em dividendos ao Estado, referentes aos resultados de 2018, sendo a primeira vez que o banco pagou dividendos desde 2010.

Na semana passada, o Dinheiro Vivo noticiou que o Conselho de Administração da CGD vai receber 655.297 euros em prémios relativos a 2017.