A administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) justificou a denúncia do Acordo Empresa (AE) com a necessidade de aproximar as condições laborais do banco público às da restante banca, evitando assim uma “situação de desvantagem concorrencial”.
Numa comunicação interna aos trabalhadores a que a Lusa teve hoje acesso, a administração do banco liderado por Paulo Macedo começa por sublinhar que no setor bancário houve “uma significativa evolução nas condições contratuais” desde agosto de 2016 com a publicação de novos acordos coletivos “mais flexíveis e adequados à realidade”.
Num mercado fortemente concorrencial, e considerando as características dos Acordos de Empresa em vigor na CGD, torna-se vital e urgente rever as suas condições, aproximando-as das que vigoram na generalidade do setor”, defende a administração do banco público.
No texto publicado na 'intranet' do banco, a CGD recorda que vigoram três AE na instituição, encontrando-se todos “em situação que permitem desencadear um processo de alteração”.
A administração da CGD explica que os AE do banco remontam a 2003, mas têm raízes no acordo coletivo do setor bancário da década de 90, “pelo que necessitam de alterações profundas”.
A melhor forma de promover as alterações que se impõem no atual AE é através da figura jurídica da denúncia”, acrescenta a CGD, lembrando que existe um prazo limite para se alcançar um acordo.
Além disso, a administração sublinha que “a CGD tem um conjunto de características diferentes da banca, tais como anuidades, níveis mínimos de algumas categorias, promoções por antiguidade para alguns níveis e outras” e que também os acordos coletivos do setor “apresentam especificidades não existentes no AE da CGD”.
“Há, pois, que fazer um esforço de diálogo, no sentido de aproximar o AE da CGD ao da restante banca, evitando assim uma situação de desvantagem concorrencial”, afirma a administração do banco.
A denúncia do AE e a proposta de novo acordo foi apresentada aos sindicatos no dia 25 de julho.
Esta denúncia não tem, previsivelmente, efeitos até 2020 que não sejam o do início de um processo negocial com todos os sindicatos, continuando a aplicar-se os atuais acordos até entrada em vigor de nova convenção, que deverá estar concluída, no limite, no primeiro trimestre de 2020”, explica ainda a administração de Paulo Macedo, segundo a qual a tabela salarial continuará a ser negociada autonomamente, à semelhança dos restantes bancos.
A denúncia do AE apresentada pela administração levou o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos (STEC) a convocar uma greve para o dia 24.
Para o sindicato, a denúncia do acordo empresa “constitui uma verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores e ao STEC”.
Por sua vez, a Federação do Setor Financeiro (Febase) considerou hoje não ser "sensato ou coerente" recorrer nesta altura a uma greve na CGD, optando antes por negociar "de boa-fé" com a administração do banco público o novo Acordo Empresa.
Porém, a Febase lembra que "todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, que estão cobertos pelo pré-aviso de greve".