O ex-secretário-geral da Caixa Geral de Depósitos (CGD) João Dias Garcia afirmou hoje que a presença de administradores em reuniões dos conselhos de crédito do banco anulava automaticamente a natureza vinculativa de pareceres negativos.

Os pareceres de risco eram vinculativos para a maioria dos órgãos de decisão, mas, quando num órgão de decisão participava um administrador, não era vinculativo", disse João Dias Garcia durante a audição na segunda comissão parlamentar de inquérito à gestão e recapitalização da CGD, na Assembleia da República, em Lisboa, em resposta ao deputado do PSD Duarte Marques.

A frase de João Dias Garcia tem como base uma ordem de serviço da CGD de 2003, que diz que "excetuados os níveis de competência que incluam um administrador, os pareceres de risco negativos ou condicionados tornam-se vinculativos para o escalão de decisão que os solicitar".

Portanto, "sempre que havia um administrador, não era vinculativo", esclareceu o antigo responsável da CGD.

Sendo os conselhos de crédito constituídos por três ou quatro administradores, pelo menos, é inequívoco" que os conselhos de crédito e alargado de crédito "não estavam obrigados a seguir o parecer de risco, podendo deliberar de forma diversa".

João Dias Garcia disse que a fundamentação que suportava a aprovação de concessões de crédito estava "nos pareceres que constavam do processo de crédito", e não no parecer de risco.

O ex-responsável explicou ainda que o parecer de risco e a proposta de crédito tinham a mesma "natureza jurídica", ou seja, o mesmo valor em termos de suporte à tomada de decisão.

Criou-se a ideia de que o parecer de risco era um parecer que era vinculativo, que quando fosse ultrapassado teria de ser amplamente justificado pelos conselhos de crédito e alargado de crédito, e não é assim", afirmou.

Mais tarde, em resposta ao deputado do PS Carlos Pereira, que perguntou se esta circunstância não constituía "um enorme alçapão" para permitir que tudo fosse aprovado pelos administradores da CGD, João Dias Garcia negou.

Não há, em geral, decisões que contrariem o parecer de risco", garantiu.