O relatório preliminar da comissão de inquérito à CGD considera que o banco público não foi gerido de forma prudente e que o Banco de Portugal pôs em causa a utilidade da supervisão na forma como exerceu os seus poderes.

No relatório a que a Lusa teve acesso, de 366 páginas, da autoria do deputado do CDS-PP João Almeida, é considerado que ficou evidente, pelos trabalhos da comissão, “que a CGD não foi gerida de forma sã e prudente, na concessão de vários dos créditos analisados”.

Sobre a atuação do Banco de Portugal (BdP), é dito que a supervisão do sistema financeiro foi feita “de forma burocrática, não procurando olhar para além dos rácios de solvabilidade e níveis adequados de liquidez, de cada banco, e não percebendo o risco sistémico de algumas operações”.

A supervisão seguiu acriticamente as notas técnicas dos serviços do BdP, não exigindo mais informação do que aquela fornecida, demonstrando mais receio no confronto jurídico com os supervisionados do que com a possibilidade de erros ou fraudes”, lê-se no Projeto de Relatório Final à II comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização e Gestão do banco, hoje conhecido e que ainda pode sofrer alterações.

Segundo o deputado relator, o Banco de Portugal “não seguia os problemas detetados, assumindo que as suas orientações eram executadas, o que muitas vezes não acontecia”, e teve “uma confiança extrema nas linhas internas de defesa das instituições”, caso de direção de risco, auditoria, administração, assim como nas “externas”, os revisores e auditores, pelo que mesmo “nem perante reparos, ênfases ou denúncias públicas, atuou com celeridade, colocando assim em causa a utilidade da sua supervisão”.

Segundo a sua análise, apesar de o banco central se ter preocupado com o modelo de governação dos bancos, não se preocupava com a sua operacionalidade. Criticou também a forma como fazia o registo dos administradores, em que se avalia nomeadamente a sua idoneidade, considerando que era feito em modo “pró-forma”, sem avaliar “o comportamento dos administradores, a concretização da segregação de poderes, nem a falta de discussão dentro dos conselhos”.

Estas são algumas das 27 conclusões que fazem parte do relatório preliminar da Comissão de Inquérito à gestão da CGD entre 2000 e 2015, que hoje será apresentado pelo deputado relator e discutido pelos restantes deputados que compõem esta comissão. Cada grupo parlamentar poderá apresentar alterações.

Esta comissão de inquérito arrancou em março, tendo o empresário Joe Berardo, grande devedor da CGD, e o ex-governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio sido os protagonistas.

O relatório da II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Gestão do Banco vai ser entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgou hoje o deputado relator João Almeida (CDS-PP).

Relatório recomenda que Governo exerça papel de acionista de forma presente

O relatório preliminar da Comissão de Inquérito à CGD recomenda que o Governo, enquanto representante do Estado, tem de exercer o papel de acionista “de forma presente” e defende que é necessária uma reflexão do BdP sobre a sua atuação.

O projeto de relatório da II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Gestão do Banco, de 366 páginas, termina com sete recomendações para o futuro, desde logo que o Estado, através do Governo, exerça “o seu papel de acionista de forma presente e transparente”.

Não pode bastar nomear a administração e aferir resultados quantitativos”, lê-se no documento da auditoria do deputado do CDS-PP João Almeida.

Duarte Pacheco (PSD) fala em gestão "com potenciais comportamentos criminosos"

O deputado do PSD Duarte Pacheco considerou que os trabalhos da comissão de inquérito à CGD demonstraram que a gestão do banco público não só não foi sã e prudente como foi "potencialmente danosa e com potenciais comportamentos criminosos".

No comentário ao relatório preliminar da comissão de inquérito à CGD Duarte Pacheco saudou o documento e considerou que “valeu a pena” a comissão de inquérito, apesar das reticências que alguns manifestaram inicialmente, e que ao longo dos trabalhos ficou demonstrado que a gestão do banco público não foi feita de modo correto.

O país passou a conhecer mais uma vez que, infelizmente, a gestão não foi sã e prudente, mas potencialmente danosa e com potenciais comportamentos criminosos”, disse Duarte Pacheco na comissão parlamentar de inquérito à CGD.

Para o deputado do PSD, houve falhas na gestão, no acionista e na supervisão.

A crise não justifica tudo”, vincou.