António Costa assegura que a parte da ajuda estatal à capitalização da Caixa Geral de Depósitos não terá impacto no défice como foi frisado pela Comissão Europeia.
Segundo o primeiro-ministro, ficou definido que “não conta para o défice”. O secretário de Estado Adjunto do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, já tinha dito esta amanhã mas o primeiro-ministro fez questão de reforçar.
“A Comissão disse logo que, nos tais 2,5%, não seria contabilizada qualquer despesa que tivesse a ver com reforço do sistema financeiro”, acrescentou o chefe de Estado, dando como exemplo, o caso do Banif que não contou para a avaliação do procedimento por défice excessivo.
Sobre o montante final e a forma como será injetado, Costa disse que a capitalização será “à medida das necessidades” do banco.
Hoje mesmo o secretário de Estado de Mário Centeno referiu que “o processo de negociação com as autoridades europeias, em particular com a Comissão Europeia, foi no sentido da capitalização ser feita em condições de mercado (…) o Estado atua como agente que está a investir em condições idênticas às dos outros. A Comissão sabe que cabe ao Eurostat, no final, determinar e decidir em relação à forma como a despesa e o investimento é classificado”
Acrescentado que "a nossa posição é, tendo em conta a discussão, que (…) será estranho que o Eurostat venha a tomar uma posição contrária à da Comissão Europeia”.