Gestão da Caixa já terá sido notificada pelo Constitucional - TVI

Gestão da Caixa já terá sido notificada pelo Constitucional

Caixa Geral de Depósitos

Os juízes terão dado 30 dias à equipa de gestão de António Domingues para entregar a documentação ou justificarem uma eventual recusa, de acordo com o site do Jornal de Negócios. Contactada pela TVI, a Caixa não quis confirmar a notificação

Os administradores da Caixa Geral de Depósitos já terão sido notificados pelo Tribunal Constitucional para entregarem as suas declarações de rendimentos e património.

Os juízes terão dado 30 dias à equipa de gestão de António Domingues para entregar a documentação ou justificarem uma eventual recusa, de acordo com o site do Jornal de Negócios.

Contactada pela TVI, a Caixa não quis confirmar a notificação.

A administração do banco defende que os seus membros não estão obrigados a entregar aquela declaração, uma vez que o banco deixou de estar sujeito às regras do estatuto do gestor público.

Em cima da mesa poderá estar a possibilidade dos gestores da CGD avançarem com a renúncia aos seus cargos.

O Ministério Público admitiu ontem apreciar “a eventual omissão do dever” de entrega da declaração de rendimento e património no Tribunal Constitucional por parte dos gestores da Caixa. 

Da esquerda há direita, há consenso quanto ao facto de a polémica se arrastar há demasiado tempo. Tanto Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, como Passos Coelho, do PSD, instam o Governo a fazer alguma coisa. PCP e CDS-PP também têm criticado a hipótese de os administradores da CGD poderem estar isentos de declararem os rendimentos.

O Governo foi pela primeira vez categórico sobre o dever dos gestores da Caixa só pela voz do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos (do PS), que em entrevista à TSF e Diário de Notícias disse com todas as letras: "Os gestores da CGD têm de entregar a declaração de rendimentos".

O primeiro-ministro tem remetido a solução deste caso para os próprios administradores e para o Tribunal Constitucional. Depois de o Presidente da República ter deixado os avisos que deixou na semana passada, a única coisa que António Costa fez foi não se opôr à interpretação do chefe de Estado, mas não foi tão taxativo como foi o seu secretário de Estado. 

Marcelo Rebelo de Sousa defende que a "obrigação de declaração vincula a administração da Caixa Geral de Depósitos". "Compete, porém, ao Tribunal Constitucional decidir sobre a questão em causa". É o que se lê numa nota da Presidência divulgada na sexta-feira passada, mas ontem o chefe de Estado voltou a falar sobre o assunto. Apenas para dizer que já disse tudo o que devia, "ponto por ponto, bem explicadinho". Para o Governo ouvir, depreende-se. 

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