Os deputados da comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) aprovaram, esta quarta-feira, por unanimidade a comunicação ao Ministério Público (MP) caso a Associação Coleção Berardo não envie documentos a tempo.
Relembramos que caso os documentos não cheguem no tempo pedido iremos agir em conformidade", disse o presidente da comissão, Luís Leite Ramos, acrescentando que agirá, mandatado pelos deputados, "se se mantiver esta falta de vontade da Associação Coleção Berardo".
Caso os documentos não sejam recebidos, a comissão irá participar às autoridades judiciais, via "PAR [presidente da Assembleia da República], deste crime de desobediência".
De acordo com Luís Leite Ramos, a comissão entende que o facto dos "títulos da Associação Coleção Berardo serem penhor da Caixa Geral de Depósitos" entra no âmbito da comissão.
O novo prazo para o recebimento dos documentos requeridos à Associação Coleção Berardo (ACB), de acordo com o novo requerimento, é de uma semana, adiantou fonte da comissão parlamentar à Lusa.
No dia 14 de junho foi revelado que a ACB, dona da coleção de arte exposta na Fundação Coleção Berardo, no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, recusou enviar à comissão parlamentar de inquérito à CGD documentos requeridos pelo CDS-PP.
Em resposta a um requerimento dos centristas, a ACB refere que "não se alcança qual o objetivo da comissão de inquérito com o seu requerimento, pois que a Associação Coleção Berardo em nada poderá contribuir para o inquérito em causa".
De acordo com a associação ligada ao empresário e colecionador de arte José Berardo, o pedido "extravasa o objeto legalmente fixado" para a comissão de inquérito, argumentando também que a ACB "não é, nem nunca foi cliente da CGD, nem ainda existiu ou existe qualquer concessão de crédito da CGD à Associação Coleção Berardo".
O requerimento do CDS-PP, datado de 24 de maio, pede à ACB "o envio de todas as atas de assembleias-gerais e anexos, a lista de presenças nas respetivas assembleias-gerais, os estatutos atuais e todas as versões anteriores, a lista de associados (em todas as qualidades) e detentores de títulos de participação, anual, de 2009 até à última assembleia geral".
O CDS-PP afirma também que a ACB "é designada como sendo uma das 'partes'" do acordo-quadro celebrado entre José Berardo, Fundação José Berardo, Metalgest, Moagens Associadas, SA, Associação de Coleções e os bancos credores: CGD, BCP e BES.
No acordo, segundo o requerimento, consta que "as partes acordaram a reestruturação dos financiamentos, com vista a criar condições para o cumprimento, pelas entidades Berardo, dos compromissos desses financiamentos".
Os centristas argumentam que "o acordo, [...] as garantias, e a exequibilidade do exercício de direitos sobre as mesmas são essenciais" para a comissão parlamentar de inquérito, "quanto à decisão de concessão, monitorização e reestruturação de créditos pela CGD a entidades do grupo Berardo, que totalizaram mais 439 milhões de euros e geraram, pelo menos, 124 milhões de imparidades no banco público".
É por isto óbvia a relação desta associação com os processos de crédito da CGD, que, aliás, o senhor José Berardo confirmou em audição", de acordo com o CDS-PP, que requer novamente à Associação Coleção Berardo que envie os documentos pedidos.