O antigo ministro Álvaro Santos Pereira defende que "a política saia da Caixa Geral de Depósitos", considerando que a cumplicidade entre o poder político e os grupos económicos causou muitos dos problemas do banco público.
Mais do que esta circunstância, do que se está a passar no curto prazo, o mais importante para mim é que a política saia da Caixa. A Caixa está nas dificuldades em que está atualmente graças aos negócios menos claros que foram feitos nos últimos anos, nos anos antes da crise".
Foi o que ficou expresso em entrevista à agência Lusa, a propósito da divulgação das previsões económicas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), um relatório que foi preparado pelo departamento de Estudos Económicos, liderado pelo próprio Santos Pereira.
No relatório, a OCDE mostrou-se preocupada com a fragilidade da banca portuguesa, que continua altamente endividada, considerando que uma resolução mais rápida dos crédito malparado e uma "recapitalização mais forte dos bancos poderia restaurar a confiança no setor".
Questionado sobre se o adiar da recapitalização da CGD para o próximo ano pode prejudicar o banco e o setor, ex-ministro da Economia (entre 2011 e 2013, no governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho) disse que ainda é cedo para saber os impactos e defendeu que "o mais importante é despolitizar a Caixa".
É preciso tirar os políticos da Caixa. É preciso fazer com que a própria administração da Caixa seja cada vez mais da própria Caixa, dos funcionários da Caixa. Acho que houve uma atenção nos últimos tempos para que isso aconteça, mas é importante, nos próximos tempos, continuar a tirar a política da Caixa".
Para o antigo ministro, que falava ao telefone, a partir de Paris, "grande parte dos problemas dos bancos, não só na CGD, aconteceu graças às 'relações de amizade' que existiam entre o poder político e vários grupos económicos em Portugal, muitos deles dos setores protegidos".
E foi essa relação de cumplicidade que levou a um endividamento demasiado elevado do setor privado, a um endividamento do setor público e também a fenómenos de corrupção no nosso país. É importante que isso não aconteça mais no futuro. É preciso acabar com essa cumplicidade que existe entre poder político e grupos económicos. Um banco público deve estar ao serviço da economia, dos portugueses. Não tem de estar ao serviço de alguns, para os contribuintes pagarem. Isso tem de acabar".
Banco mau para o malparado
O ex-ministro Álvaro, por outro lado, que a reduzida margem orçamental de Portugal limita o poder que a criação do banco mau para os ativos problemáticos da banca poderá ter na redução do endividamento privado do país.
"Defendemos a criação do 'banco mau' para os ativos mais problemáticos dos bancos, mas também de mecanismos de reestruturação da dívida privada. Esses dois instrumentos são importantes para continuar a desendividar o país, principalmente as empresas privadas", afirmou.
A OCDE admite que a economia portuguesa continue a crescer em torno dos 1,25% até 2018, sobretudo devido à falta de investimento, causada pelo alto endividamento das empresas privadas e a fragilidade do setor bancário.
É nesse sentido que a OCDE tem defendido a criação de um banco mau, voltando a insistir hoje que o legado dos empréstimos malparados "deve ser retirado" do balanço dos bancos, através de um banco mau.
No entanto, o ex-ministro da Economia lembrou que Portugal não teve a margem orçamental suficiente para, no estalar da crise em 2008, criar um banco mau, como fizeram Espanha e a Irlanda.
O grande problema que Portugal tem, assim com a Itália, que é o país com que nos devemos comparar neste âmbito, é que devido a erros políticos, de política económica, que nos fizeram aumentar o endividamento de uma forma muitíssimo elevada, quando surgiu a crise nós já não tínhamos a margem que os espanhóis e os irlandeses tinham. E, portanto, nós não podíamos na altura criar um ‘banco mau’ porque não havia margem. Agora exige um pouco de margem, não muita, mas existe alguma".
No entanto, "o problema é que a margem não é muito elevada, e, por isso mesmo, torna-se difícil ter um banco mau que tenha o poder necessário e a dimensão necessária para fazer com que o desendividamento das empresas e dos bancos se faça de uma forma rápida", advertiu o economista.
A questão neste momento é perceber "quão eficaz pode ser este banco ou quantos ativos pode absorver numa altura em que a dívida pública é já elevada e quando os bancos estão em dificuldade". "Esse é o grande dilema que os decisores políticos têm de enfrentar neste momento", considerou.
Salientou que "os bancos estão certamente mais fortes do que estavam anteriormente", mas admitiu que "continuam a passar por um período difícil". "O grande problema de continuarmos com um setor bancário que está a recuperar lentamente é a imagem que dá do país, que os problemas ainda não estão totalmente resolvidos e que existe alguma falta de confiança", lamentou.
IRC devia baixar
Álvaro Santos Pereira defendeu ainda entendimentos políticos no médio prazo para avançar com uma reforma do Estado e da Segurança Social e para voltar a reduzir o IRC, para trazer mais eficiência e novos investidores ao país. Álvaro Santos Pereira defendeu "um entendimento entre os principais partidos políticos" no médio prazo para uma reforma que torne o Estado "menos politizado" e que garanta que a Segurança Social é "sustentável no longo prazo".
No relatório, que foi preparado pelo departamento de Estudos Económicos liderado pelo ex-ministro, a OCDE afirma que a margem orçamental de Portugal é limitada e que o Governo devia "encontrar reduções permanentes na despesa corrente, sobretudo na despesa com pessoal", para obter ganhos de eficiência.
Questionado sobre o que significa uma "revisão abrangente" da despesa, Álvaro Santos Pereira, que foi ministro da Economia durante dois anos do período de assistência financeira (entre 2011 e 2013), recusou novos cortes, referindo-se apenas à necessidade de tornar os gastos mais eficientes.
No fundo é voltar à questão da reforma do Estado. A OCDE não está a preconizar nem cortes de salários, nem cortes de pensões. Pelo contrário. Achamos que é importante que haja revisão de despesa, que se façam análises profundas no sentido de reduzir despesa que pode ser feita de forma mais eficiente".
Para o diretor do Departamento de Estudos Económicos da OCDE, esta reforma é "muito importante" para que o "Estado português seja cada vez mais ágil, mas também mais enxuto".
Defendendo que a Administração Pública deve ter mais poder, o ex-ministro afirmou que uma reforma do Estado "tem de passar pela despolitização da própria Administração Pública" e pela sua profissionalização, fazendo com que alguns cargos dirigentes "só possam ser alcançados por funcionários da Administração Pública", e não por "quem ganha as eleições".
Questionado sobre se há condições políticas para avançar com uma revisão abrangente da despesa, Álvaro Santos Pereira preferiu não comentar a situação atual, mas afirmou que "é importante criar as condições políticas nos próximos anos para que tal aconteça".
Por outro lado, o ex-ministro lembrou o acordo alcançado em 2013 entre o PS liderado por António José Seguro e o governo PSD/CDS-PP para a descida progressiva do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas (IRC), considerando que "era importante voltar a esse pacto".
"Não tenho dúvidas nenhumas de que isso vai ser feito, a questão é quanto tempo é que vai levar. Quanto mais depressa, melhor. Nós precisamos de criação de emprego, de investimento, de crescer mais para conseguir livrar-nos da dívida que temos mas também para fazer com que os níveis de vida em Portugal subam", afirmou.
Nas previsões económicas divulgadas hoje, a OCDE projeta que o crescimento da economia portuguesa se mantenha em cerca de 1,25% em 2017 e 2018, limitado pela falta de investimento privado.
Ora, Álvaro Santos Pereira lembrou que, na atração do investimento privado, algo que é muito importante em todos os países da OCDE é o nível da taxa de IRC, mas Portugal "continua com uma taxa de IRC muito perto da média da OCDE enquanto países comparáveis, como a Irlanda ou a Hungria, continuam com taxas de IRC muitíssimo mais baixas".
"Eu já defendo isto há muitos anos, eu penso que nos próximos anos a taxa de IRC tem de baixar gradualmente até termos uma das taxas mais competitivas da Europa. Por que e que isto é importante? Porque quando um país quer estar no radar dos investidores, e principalmente um país do tamanho de Portugal, temos de ter duas condições: uma taxa de IRC atrativa e um clima de negócios bastante atrativo. O clima melhorou nos últimos anos, mas a taxa de IRC não melhorou o suficiente. É importante que isso continue nos próximos anos", disse.