Governo assume ida de Domingues a Bruxelas mas sem "informação confidencial" - TVI

Governo assume ida de Domingues a Bruxelas mas sem "informação confidencial"

  • Redação
  • VC - Atualizada às 14:00
  • 24 nov 2016, 08:25

Executivo confirma que o agora presidente da Caixa Geral de Depósitos esteve presente em reuniões com a Comissão Europeia quando era ainda quadro do BPI. Mas foi apresentado, apenas, como "convidado"

O Governo confirma o que já foi admitido pela Comissão Europeia: o agora presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, esteve presente em reuniões com a Comissão Europeia sobre o banco público quando ainda quando era quadro do BPI. Ainda assim, o secretário de Estado das Finanças garante que foi apresentado, apenas, como candidato, sem ter tido acesso a informação privilegiada.

Ao Público e à TSF, o governante Ricardo Mourinho Félix explica o que esteve e causa: "Nestas reuniões António Domingues só podia ir como convidado do Governo, porque estas autoridades não reúnem com presidentes de bancos, menos ainda com candidatos", começou por dizer àquele jornal.

O secretário de Estado afirma que apresentou Domingues "como vice-presidente do BPI", disse que o tinham "convidado para ser presidente da Caixa - e que ele estava disponível". "E que queríamos saber se havia disponibilidade para abdicar do plano que estava em curso na CGD, aprovando um novo plano de negócios sem ajuda de Estado; para aceitar uma estrutura de governação em que o Estado não se metia; e garantindo que a Caixa teria um sistema de incentivos normal", o que passava, por exemplo, por salários semelhantes aos do setor privado.

Não havia qualquer informação confidencial. Nem o accionista poderia ter acesso a ela, muito menos sobre dados em sigilo bancário. Foi apenas uma discussão conceptual. E quando se trabalhou no plano de negócio, fez-se com informação pública, aplicando à Caixa os rácios do BPI"

Em termos reuniões, a ambos os órgãos adiantou quais as datas em que aconteceram: a primeira foi a 24 de março, com a presidente do Mecanismo Único de Supervisão, Danièle Nouy - precisamente quem ontem confirmou, de viva voz, o que se passou. Esse primeiro encontro ocorreu quatro dias depois de Governo e António Domingues terem alcançado um acordo de princípio para que o antigo administrador do BPI viesse a liderar o banco público.

Duas semanas mais tarde, nova reunião, mais concretamente a 7 de abril, mas com a Direção-Geral de Concorrência e sem a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, ter estado presente. 

No final do Conselho de Ministros de hoje, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa reiterou também, aos jornalistas, que não houve "acesso a qualquer informação confidencial" nas reuniões que António Domingues manteve com a Comissão Europeia antes de assumir a presidência da Caixa.

Domingues foi a Bruxelas e a Frankfurt apenas "para verificar se as condições que ele colocava para aceitar o cargo podiam ou não ser preenchidas".

 

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