Para bom entendedor meia palavra basta e Marcelo Rebelo de Sousa não precisa de voltar a falar muito sobre a Caixa Geral de Depósitos para dizer tudo. "O Tribunal Constitucional decidiu, está decidido”, afirma o Presidente da República.
Nesta declaração ao jornal Público, na qual lembrou que "há uma semana" disse que a decisão era do Tribunal Constitucional, expressou que, assim sendo, se "o TC decidiu, está decidido”.
A que decisão se refere, então, o chefe de Estado? À notificação enviada pelo Constitucional aos administradores do banco público para que entreguem as já tão polémicas declarações de rendimentos e património.
A equipa de António Domingues entendia que estava dispensada de entregar, depois de o Governo ter retirado a Caixa Geral de Depósitos do Estatuto do Gestor Público. Mas há uma lei de 1983 que prevê que tenham de o fazer. E essa lei não foi alterada.
Marcelo Rebelo de Sousa pronunciou-se sobre o assunto há mais de uma semana, defendendo a "obrigação" de os gestores apresentarem as ditas declarações. Expressou-o através de uma nota no site da Presidência da República e poucos dias depois, de viva voz, lembrou que "disse tudo, ponto por ponto, bem explicadinho". Colocou logo aí maior pressão aos administradores e, nas entrelinhas, ao Governo.
Hoje, com esta nova declaração, mostra-se alinhado com o primeiro-ministro que ontem disse com todas as letras que "ninguém está acima da lei" e que, portanto, os administradores da Caixa devem declarar os seus rendimentos conforme mandam as regras.
O primeiro-ministro recusou ainda que o Governo já esteja a pensar num plano B para o caso de a administração de António Domingues bater com a porta.
Se isso vier mesmo a acontecer, o presidente do Fórum para a Competitividade defende que haverá consequências políticas a retirar e não vê outra solução que não o ministro das Finanças, também ele, sair do Governo.