Está dito, está dito. Marcelo Rebelo de Sousa foi mais uma vez confrontado com a polémica da não entrega das declarações de rendimentos por parte dos administradores da Caixa Geral de Depósitos e a única coisa que tem para dizer é que já disse tudo o que queria. O Presidente avisa também que a única fonte de Belém é ele próprio.
Disse tudo o que queria dizer, ponto por ponto, bem explicadinho para se perceber e não tenho mais nada a acrescentar".
Num tom mais curto e grosso do que o habitual, o chefe de Estado lembrou que desde o início do mandato tem tido uma e única postura e deixou um aviso: "Não há porta-vozes meus, não há fontes de Belém. A única fonte de Belém sou eu, é o Presidente".
O Presidente da República quando entende que deve falar fala claro. Não fala mais ou menos ou assim-assim. Podem as pessoas gostar ou não gostar mas disse exatamente o que entendia que devia dizer".
E o que foi? Numa nota publicada no site da Presidência, na sexta-feira passada, Marcelo escreveu que é "do interesse nacional" que a "Caixa Geral de Depósitos tenha sucesso" e que, para isso, a necessidade de transparência é "essencial".
Defendia que é necessário "comparar rendimentos e património à partida e à chegada, isto é, no início e no termo do mandato, com a formalização perante o Tribunal Constitucional, imposta pela administração do dinheiro público".
O Presidente recordou ainda o diploma de 1983 ainda em vigor, que obriga “todos os gestores de empresas, com capital participado pelo Estado, e em cuja designação tenha intervindo o mesmo Estado, estejam ou não esses gestores sujeitos ao Estatuto do Gestor Público”, a entregar esse documento.
À luz desta finalidade, considera-se que a obrigação de declaração vincula a administração da Caixa Geral de Depósitos. Compete, porém, ao Tribunal Constitucional decidir sobre a questão em causa", acrescenta a nota.
Daí que três dias depois, não mude nem uma vírgula. Nada mais quer comentar. "Não vou comentar aquilo que é a minha posiçlão. Deixo isso para os comentadores". "Já disse exatamente o que entendia. Está dito", rematou aos jornalistas.
Partidos pressionam
Da esquerda há direita, há consenso quanto ao facto de a polémica se arrastar há demasiado tempo. Tanto Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, como Passos Coelho, do PSD, instam o Governo a fazer alguma coisa
Hoje mesmo, antes das declarações desses dois líderes partidários, o Governo foi pela primeira vez categórico sobre o dever de os gestores da Caixa, incluindo António Domingues, declararem os seus rendimentos ao Tribunal Constitucional. Foi pela voz do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, que em entrevista à TSF e Diário de Notícias disse com todas as letras: "Os gestores da CGD têm de entregar a declaração de rendimentos".
O primeiro-ministro tem remetido a solução deste caso para os próprios administradores e para o Tribunal Constitucional. Depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter deixado os avisos que deixou na semana passada, a única coisa que António Costa fez foi não se opôr à interpretação do chefe de Estado, mas não foi tão taxativo como hoje foi o seu secretário de Estado.