O debate orçamental já está concluído, mas o PSD vai voltar à carga com alterações ao estatuto dos gestores públicos, com a apresentação, na próxima terça-feira, de dois projetos de lei. Isto acontece semana e meia depois de o BE ter votado ao lado dos sociais-democratas normas sobre a transparência na Caixa Geral de Depósitos - nomeadamente para forçar a entrega de declarações de rendimentos por parte dos administradores da Caixa Geral de Depósitos -, mas desta vez esse casamento não deverá acontecer, pelo menos quanto a um dos textos.
No primeiro texto, o PSD que os administradores da Caixa deixem de estar excluídos do estatuto do gestor público, o que repõe os limites salariais na entidade, que os sociais-democratas defendem que devem ser os que existiam quando estava no poder o executivo PSD/CDS-PP: a regra estabelecia como limite para a remuneração dos gestores públicos "o vencimento mensal do primeiro-ministro, admitindo-se, excecionalmente, que para as empresas públicas que atuam em mercado concorrente, se possa aplicar um valor superior que pode ir até à média da remuneração dos últimos três anos que o gestor auferiu efetivamente".
Assim, enquanto os vencimentos da anterior comissão executiva da CGD representavam cerca de 1 milhão de euros por ano, os da atual comissão podem ultrapassar os 3,6 milhões de euros anuais, ou seja, mais do triplo".
Ora, o BE tem vindo a defender que o teto salarial máximo na CGD deve ser o do salário do primeiro-ministr. Ou seja, a proposta do PSD neste ponto, que viabiliza um salário em linha com a média salarial dos últimos três anos de cada gestor, deverá ser chumbada.
Em entrevista recente à Antena 1, a líder bloquista, Catarina Martins, criticou o que diz ser a hipocrisia do PSD nesta matéria: "Tanto quanto eu sei, a proposta tradicional do PSD é assim: os salários dos gestores públicos são limitados ao salário do primeiro-ministro, exceto quando há uma empresa no mercado, e, portanto, o ministro das Finanças pode pagar o salário médio dos últimos três anos. O que quer dizer que boa parte dos administradores da Caixa podiam estar a ganhar mais do que estão a ganhar".
Outras novidades
No mesmo texto, o PSD introduz ainda outras medidas "quanto aos conselhos de administração das empresas públicas": "promoção da igualdade de género", "regras de publicitação que favoreçam a transparência e limitação do número máximo de administradores executivos", cita a Lusa.
Um segundo texto pede, por sua vez, que para serem aplicadas aos administradores da Caixa "várias regras e deveres a que estão sujeitos os gestores públicos", seja aprofundado "também o regime de transparência nas empresas públicas".
- "Alargar e robustecer o dever dos gestores públicos declararem interesses potencialmente conflituantes"
- "Regras mais claras nos impedimentos"
- "Obrigação de publicitação no sítio na Internet da empresa pública dos registos de interesses dos administradores, das orientações transmitidas pelo Governo e da fiscalização do cumprimento dos objetivos fixados".
Em ambos os textos, o PSD advoga que o Governo, ao "subtrair a Caixa do estatuto e das obrigações que impendem sobre as empresas públicas", trata a entidade como uma "empresa privada". E, com isso, abre a porta "à sua transferência para o setor privado". O PSD responde assim às críticas do PS, BE e PCP de que defende a privatização do banco público.
A CGD já tem um nome para substituir António Domingues, que se demitiu no último domingo: é Paulo Macedo, ex-ministro da Saúde. Rui Vilar será o chairman.