A Câmara Municipal de Lisboa (CML) torna-se responsável pela gestão da Carris a partir do dia 1 de janeiro. O primeiro-ministro, que deixou a presidência do maior município do país há pouco mais de ano e meio, diz que está a ser concretizada uma ideia em que sempre acreditou.
António Costa defendeu que a transferência da Carris para a Câmara de Lisboa mostra que o "bom senso prevaleceu sobre o fanatismo ideológico" e que o Estado não faz favor nenhum ao assumir a dívida existente.
O Estado não faz nenhum favor, porque mantém-se responsável pelo que já é responsável, que é a dívida que criou", afirmou, referindo-se ao valor da dívida que, no ano passado, ascendia a cerca de 700 milhões de euros.
Costa intervinha na cerimónia da assinatura do memorando da passagem de gestão da rodoviária Carris para a Câmara, no Museu da Carris em Lisboa.
E argumentou que a dívida das empresas de transporte coletivo resultou "de um incumprimento, durante 40 anos, em sucessivos Governos das obrigações do Estado", que, ao assumir a dívida da Carris, não "ficará com nenhuma obrigação que já não seja sua".
Comunistas exigem que órgãos municipais apreciem o memorando
Mas nem tudo foram palavras de otimismo no dia em que se assinou a passagem do testemunho. A Carris serve diversos municípios na área de Lisboa, e o PCP, que lidera a Câmara de Loures, acusa a autarquia lisboeta de romper com as normas democráticas.
Em comunicado enviado às redações, o PCP refere que as decisões agora tomadas “elucidam acerca do estilo de trabalho da maioria PS na CML e refletem um profundo desrespeito pelos munícipes". Os comunistas exigem ainda que os órgãos municipais apreciem o memorando agora assinado.
A dívida da Carris, contraída até agora, é da responsabilidade do Governo. A Câmara de Lisboa só assume as contas de agora em diante. A Metropolitano de Lisboa está fora destas alterações e continua a depender diretamente do Executivo.
CDS-PP contra opacidade de passagem da Carris para Câmara em clima eleitoral
O vereador do CDS-PP na autarquia lisboeta defendeu esta segunda-feira que o acordo entre o município e a Carris foi assinado em clima eleitoral, sem aprovação pela Câmara, e que devido à "opacidade deste processo" esteve ausente da cerimónia.
"Fui convidado, comuniquei que não iria porque não tinha conhecimento do acordo que está a ser celebrado. Entendo que está ser feito ao contrário, devia ter sido aprovado em Câmara e depois assinado", afirmou à Lusa João Gonçalves Pereira.
O eleito centrista na Câmara de Lisboa defendeu que "a opacidade deste processo" impede que se saiba "quem é que vai pagar" as "boas notícias" vindas a público sobre o reforço do serviço de autocarros na capital.
Espero que as boas notícias que vieram hoje a público, uma vez que são feitas em contexto de campanha eleitoral, não sejam nos mesmos termos em que o engenheiro Sócrates falou do cheque bebé, que não foi recebido por nenhuma família", afirmou.
"Estamos a pouco mais de um mês de a Carris passar para o município e os vereadores não têm conhecimento dos termos do acordo, quem é que vai pagar todas estas boas notícias, qual é que é o modelo de gestão", reforçou.
PSD considera "irresponsabilidade" passagem para a Câmara da Carris sem o Metro
O vereador do PSD na Câmara Municipal de Lisboa António Prôa considerou que a passagem da Carris para gestão do município, separando-a do Metropolitano, é "uma irresponsabilidade" e um "presente envenenado".
É uma irresponsabilidade aceitar a gestão da Carris separando-a do Metropolitano, e sem existir uma estratégia ou articulação conjunta entre os dois modos de transporte", considerou o vereador m comunicado.
No documento, António Prôa referiu que "a Câmara Municipal de Lisboa [CML] não devia ter aceitado assumir os encargos da gestão da Carris sem, ao menos, garantir uma palavra determinante na definição do futuro do Metropolitano de Lisboa".
"A passagem da gestão da Carris para a Câmara Municipal de Lisboa deixou de ser um instrumento de estratégia da mobilidade para ser um capricho e um instrumento de campanha eleitoral", advogou o autarca.
Para o social-democrata, "as condições em que a gestão da Carris é transferida para a CML não correspondem ao que o atual primeiro-ministro, enquanto presidente da câmara, defendeu".
Para quem defendia, como os atuais responsáveis fizeram, a passagem conjunta da gestão da Carris e do Metropolitano, esta passagem é amputada do todo e torna irracional o cenário pretendido de gestão da mobilidade na cidade", acrescentou.
Para o PSD, as "consequências financeiras da responsabilidade assumida, nas condições em que a câmara aceitou, serão demasiado pesadas para o município", constituindo assim um "presente envenenado para Lisboa".
O partido defende que o município "deve dispor de capacidade para determinar e implementar políticas de mobilidade na cidade", sendo "essencial a existência de uma estratégia metropolitana para a mobilidade e para os transportes".
"Nesta iniciativa, essa dimensão de articulação metropolitana não está assegurada", vincou Prôa.
"Para o PSD, o que é relevante é a garantia aos cidadãos de um melhor serviço de transporte e a salvaguarda do interesse público, e menos relevante a forma como é alcançado", salientou o vereador.
O social-democrata apontou, ainda, que "o presidente da Câmara Municipal de Lisboa não informou os vereadores sobre os termos concretos e detalhados do acordo que assinou com o Governo", acrescentando que "no caso concreto assume especial gravidade pois trata-se de um assunto com impacto muito relevante na gestão da cidade".
"Neste contexto, irei exigir a informação detalhada para avaliação das consequências para o futuro do município", vincou.
O PSD quer ver esclarecido qual o verdadeiro impacto financeiro para os lisboetas, e se a "desarticulação entre a Carris e o Metro agora instituída vai prejudicar a eficácia na gestão dos transportes e da mobilidade na cidade".
Entre as preocupações apontadas inserem-se, ainda, "o agravamento das condições de serviço da Carris" devido às obras em curso na cidade", ou a falta de "estratégia para melhorar a circulação de autocarros, seja com mais faixas BUS, seja com outras soluções".