“Ainda esta semana iremos apresentar as ações principais que estão na base das providências cautelares [interpostas pela autarquia contra a subconcessão da Carris e do Metropolitano de Lisboa]”, disse hoje Fernando Medina na Assembleia Municipal de Lisboa.
O Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou, em maio, duas providências cautelares interpostas pelo município para travar os concursos de subconcessão. Mas, como a Carris e o Metropolitano entregaram ao Tribunal Administrativo uma “resolução fundamentada” no interesse público, os concursos deixaram de estar suspensos.
Fernando Medina reafirmou o “total empenho e compromisso” da Câmara de Lisboa “na oposição ao processo [de subconcessão] em curso”.
“Mantemos a posição de firme oposição a este processo”, disse, reiterando que a autarquia “tem direitos patrimoniais e como concedente dos transportes públicos dos quais não abdica nem pode abdicar”.
O presidente da Câmara de Lisboa acredita que o processo de subconcessão, “a ir para a frente e a ser concluído, resultará numa pior mobilidade no município de Lisboa”.
“Tomámos várias iniciativas e tomaremos mais. Mobilizaremos todas as nossas forças e energias, temos a razão e o direito do nosso lado”, afirmou.
O Governo aprovou a 26 de fevereiro a subconcessão do Metro e da Carris e, em março, foi publicado em Diário da República o anúncio do concurso público internacional.
A 6 de abril, o PS entregou no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma do Governo que prevê a concessão dos transportes públicos de Lisboa Carris e Metro.
No âmbito do novo quadro jurídico das concessões da Carris e do Metro, o Estado, na qualidade de concedente, fica com os poderes de estabelecer as tarifas mínimas e máximas pela utilização do serviço público.
Na segunda-feira, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, anunciou que cinco candidatos apresentaram propostas para as subconcessões do Metropolitano de Lisboa e da Carris, das quais três são conjuntas às duas empresas.
Apresentaram uma proposta conjunta a transportadora parisiense RATP (Régie Autonome des Transports Parisiens), a britânica National Express e a espanhola Avanza.
Na Carris estão interessados ainda a Barraqueiro - que faz parte do consórcio que recentemente venceu o concurso para a privatização da TAP – em conjunto a TCC (Transports Ciutat Comtal), que integra o consórcio que venceu o concurso público para a subconcessão da STCP, transportes públicos do Porto.
Para a gestão do Metro de Lisboa candidatou-se ainda a francesa Transdev.
Em declarações à Lusa, no início de junho, o presidente da Transportes de Lisboa, Rui Loureiro, revelou que os contratos das subconcessões do Metropolitano de Lisboa e da Carris devem estar assinados a partir de 15 de julho.
De fora desta subconcessão fica a Carristur, empresa dedicada ao turismo detida pela Carris.