As inscrições para o primeiro concurso do programa de Renda Acessível da Câmara de Lisboa, com 120 casas, abrem na quinta-feira e irão decorrer até 31 de janeiro, anunciou hoje a autarquia.
Em comunicado, o município adianta que as inscrições para o concurso, aberto a todos os habitantes da Área Metropolitana de Lisboa “com rendimento enquadrado no programa e sem casa própria”, serão feitas através do novo portal de habitação da Câmara habitarlisboa.pt.
Neste ‘site’, é referido na nota, ficarão concentrados todos os programas públicos de habitação da autarquia: renda acessível, arrendamento apoiado e subsídio municipal de habitação.
O portal será apresentado na quinta-feira pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), na Ajuda, nas casas que serão disponibilizadas neste primeiro concurso.
Ao longo de 2020 serão abertos novos concursos com mais casas com renda acessível”, lê-se ainda no comunicado.
Em novembro, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou o novo Regulamento Municipal do Direito à Habitação, que “estipula um programa de renda apoiada, um programa de renda acessível dirigido aos jovens e às classes médias e o subsídio municipal de arrendamento para quem precisa arrendar casas no mercado privado e fazer face aos preços muito elevados”, explicou na ocasião o presidente do município, Fernando Medina.
Segundo o novo regulamento, que estabelece as regras do Programa de Renda Acessível (PRA), os preços das habitações “estão definidos de forma a que cada pessoa e que cada família gaste no máximo 30% do seu salário líquido na renda”, explicou o autarca, no início de julho, acrescentando que a taxa de esforço é reduzida em “dois pontos percentuais por cada filho” dependente.
De acordo com a câmara, o valor de um T0 varia entre 150 e 400 euros, o preço de um T1 situa-se entre 150 e 500 euros e um T2 terá um preço que pode ir dos 150 aos 600 euros, enquanto as tipologias superiores contarão com uma renda mínima de 200 euros e máxima de 800.