Lisboa quer revisão da lei para premiar trabalhadores

A Câmara de Lisboa defendeu esta quarta-feira a revisão da lei orientadora das carreiras dos trabalhadores em funções públicas, avançando que, apesar das “limitações” legais, tenciona premiar o desempenho dos seus funcionários com remunerações e férias.

“A lei portuguesa é muito parca”, porque “só permite [que haja] 2% da massa salarial em prémios. É algo que pensamos interagir com o Governo para que este panorama possa mudar”, disse João Paulo Saraiva à agência Lusa, à margem do encontro de quadros do município, que decorre no Fórum Lisboa sob o mote "Sabemos, fazemos, partilhamos".

Aludindo à Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações, que estabelece os regimes dos trabalhadores em funções públicas, o responsável pelos Recursos Humanos e Financeiros do município acrescentou que “não faz sentido que numa Europa […] que se pretende cada vez mais coesa” existam diferenças neste âmbito, exemplificando que em Espanha “a possibilidade de ter prémios de produtividade anda entre os 10% e os 15%”.

“Precisamos de nos munir com os instrumentos necessários para podermos fazer uma boa gestão dos trabalhadores”, salientou.

Apesar das “limitações” legais, João Paulo Saraiva revelou que a autarquia lisboeta (de maioria PS) está a “montar um sistema de avaliação de desempenho [dos funcionários] um pouco mais sofisticado do que o tradicional”, que permitirá atribuir prémios “aos melhores”.

“É a primeira vez que vai haver no município”, referiu, indicando que tanto o trabalho individual como o coletivo serão premiados.

Além da remuneração, também poderão ser atribuídos dias de descanso: “Se um trabalhador tiver excelente, vai ter mais três dias de férias”.

Esta é uma das medidas do plano para a valorização dos recursos humanos do município, que será apresentado em dezembro.

Em antecipação à Lusa, João Paulo Saraiva indicou que o objetivo é “melhorar as condições e os equipamentos” dos perto de 8.000 funcionários municipais, num investimento de 30 milhões de euros em 2016.

Serão, por isso, adquiridos novos equipamentos informáticos – para os quais a Câmara vai recorrer a ‘leasing’ ou ‘renting’ [respetivamente locação financeira e aluguer] – e fardamentos e utensílios para o Regimento de Sapadores Bombeiros e para os cantoneiros.

Em paralelo, a autarquia quer melhorar a conciliação entre a vida profissional e pessoal, apostando em “disponibilizar creches e espaços de refeitório”.

João Paulo Saraiva adiantou, por outro lado, que, no final do ano, entre 100 a 150 trabalhadores em prestação de serviços serão contratados pela autarquia.

Quanto a investimentos estruturantes para a cidade nos próximos anos, o autarca apontou o plano de drenagem, de pavimentação e de acessibilidade pedonal.

Sobre o último, o dirigente da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (Acapo) Tomé Coelho disse à Lusa que, “felizmente, parece que a Câmara tem sensibilidade” para as dificuldades desta população, estando a tentar colmatá-las com obras no espaço público.

Porém, frisou que continuam a persistir problemas, um dos quais relacionado com a praça do Marquês de Pombal, onde há “uma enorme dificuldade para atravessar”.

O encontro de quadros do município decorre hoje e quinta-feira em Lisboa, sendo pela primeira vez aberto à população.