O Governo só vai permitir a redução da semana de trabalho das 40 para as 35 horas nas câmaras que tenham as contas em ordem e que se comprometam a não aumentar as despesas com pessoal. Estes são dois dos critérios que o Ministério das Finanças apresentou à Associação Nacional de Municípios de Portuguese.
A Associação recusou os critérios para a redução do limite do período normal de trabalho, no âmbito do Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública, por configurarem «uma ingerência» na gestão das autarquias.
A Associação recusou os critérios para a redução do limite do período normal de trabalho, no âmbito do Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública, por configurarem «uma ingerência» na gestão das autarquias.
«O conjunto de exigências propostas mais não são do que um pretexto para que, na prática, não seja possível reduzir o período normal de trabalho das 40 horas para as 35 horas semanais», considerou a Associação Nacional de Municípios de Portuguese, num parecer do seu conselho diretivo, que se reuniu esta terça-feira, em Coimbra.
A posição da associação, a que a Lusa teve acesso esta quinta-feira, resulta da análise da proposta da Secretaria de Estado da Administração Pública com os fatores que devem ser ponderados na redução do limite de período normal de trabalho, no âmbito da celebração de Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública.