PS quer corte de 10% nos gastos públicos com partidos

O PS vai propor quarta-feira alterações à lei para reduzir os gastos públicos com campanhas eleitorais, partidos e também aos grupos parlamentares. O corte «andará à volta dos 10%», segundo disse o vice-presidente da bancada socialista, Ricardo Rodrigues, à Lusa.

Este valor vai ao encontro do que já defendeu o PSD.

O prazo para a entrega das propostas de alteração termina esta quarta-feira ao meio dia. De acordo com o calendário estabelecido, disse Ricardo Rodrigues, coordenador do grupo de trabalho constituído no âmbito da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, as propostas serão votadas no próximo dia 20 em comissão e subirão a plenário no dia 21.

Ricardo Rodrigues admitiu ainda «abertura» para alterar «por consenso» outras «matérias pontuais de organização».

Uma delas, proposta pelo PCP, visa passar para o Tribunal Constitucional a competência de fiscalizar as contas das subvenções que são atribuídas aos grupos parlamentares, actualmente na competência do Tribunal de Contas, que escrutina as contas da Assembleia da República.

«O PS vê com simpatia essa proposta do PCP», disse Ricardo Rodrigues, argumentando que «trata-se de uniformizar critérios» e que «parece razoável ser a mesma entidade» [Tribunal Constitucional] a fiscalizar quer as contas dos partidos quer as dos grupos parlamentares, defendendo que estes «são órgãos dos partidos».

Já o projecto do BE prevê a redução das subvenções públicas e dos limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais na ordem dos 50% - presidenciais, legislativas e europeias - e de 45% nas eleições autárquicas.

As subvenções para os candidatos presidenciais, para os partidos que se candidatem às legislativas e europeias sofrem um corte de 25%, segundo o projecto do BE.