O Movimento – Professores Precários entende que é “injusto, inaceitável e inacreditável” que os docentes contratados para estabelecimentos públicos de educação sejam “impedidos” de aceder ao programa de regularização por estarem abrangidos por um concurso de vinculação extraordinária.
A portaria que dá o pontapé de saída à integração dos precários na administração pública foi publicada ontem e alargada a todas as carreiras da Função Pública, mesmo as que têm regras próprias de vinculação. De fora, ficam apenas os professores, uma vez que estes se encontram abrangidos por um concurso de vinculação extraordináriaM; os funcionários da administração local (autarquias), que terão um processo paralelo; e trabalhadores com funções, elas próprias, temporárias, como os militares a contrato.
O Movimento considera “injustificável que um governo que refere querer acabar com a precariedade do Estado impeça mais de 20 mil docentes de aceder ao programa de regularização devido a um concurso de vinculação extraordinário onde existem 3019 vagas”.
Os professores contratados para estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da rede do Ministério da Educação estão impedidos de ver a sua situação analisada ao abrigo do programa de regularização, na medida em que este procedimento exclui carreiras em relação às quais existia legislação reguladora da integração extraordinária de pessoal”.
No entender do Movimento, “é ainda mais grave se se tiver em atenção que o Ministério da Educação impediu que mais de 15 mil professores pudessem ser opositores a esse concurso devido a critérios [4.380 dias de tempo de serviço docente e cinco contratos a termo nos últimos seis anos escolares]”.
Os professores precários consideraram também “incompreensível” que o primeiro-ministro António Costa, tenha afirmado que “o combate à precariedade constitui uma prioridade absoluta”, e depois o Governo “impeça os profissionais do setor responsável por cerca de metade de toda a precariedade existente nos trabalhadores do Estado (46,7% do total) possam expor a sua situação”.
O movimento está “empenhado em expor a situação” precária dos docentes contratados e garantiu que “vai continuar a realizar toda e qualquer ação necessária para demonstrar as injustiças”.