Portugal pode aplicar 250 milhões da agricultura noutros setores

Portugal poderá canalizar pelo menos 250 milhões de euros verbas europeias do desenvolvimento rural para setores mais necessitados nos próximos sete anos, anunciou o eurodeputado Capoulas Santos (PS), em Bruxelas.

«Há um ganho para Portugal objetivo de 250 milhões de euros e, naturalmente, estou muito feliz por ter imposto esta decisão ao Conselho de Ministros da Agricultura, que já a tinha tomado em sentido contrário», sublinhou Luís Capoulas Santos, responsável por dois dos principais relatórios do Parlamento Europeu (PE) sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC).

Isto porque, depois de mais de 50 reuniões do trílogo ¿ PE, Conselho e Comissão Europeia ¿ o dossier da reforma da PAC foi fechado com um aumento do cofinanciamento comunitário no segundo pilar da PAC (respeitante ao desenvolvimento rural) de 85% para 95% para os países sob programas de ajustamento e, consequentemente, uma redução das verbas nacionais baixam de 15% para 5% do Orçamento do Estado, escreve a Lusa.

Capoulas Santos estimou esta redução em «pelo menos 250 milhões de euros» que Portugal poderá aplicar ¿ entre 2014 e 2020 ¿ noutros setores, o que representa cerca de 36 milhões por ano.

O eurodeputado ¿ que participou nas reuniões em nome do PE ¿ salientou que esta alteração ¿ que terá de ser aprovada em sessão plenária do hemiciclo europeu, será aplicada já no próximo Orçamento do Estado.

Capoulas Santos disse ainda ter estado em contacto permanente com o Governo português durante as negociações do trílogo, sublinhando que «quando está em conta o interesse nacionais, as questões partidárias esbatem-se».

Para além de Portugal, a norma aplica-se à Grécia e à Irlanda, países que também estão sob programas de ajustamento da troika (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia).

As reuniões sobre a reforma da PAC foram concluídas na terça-feira à noite, depois de meses de negociações.

Esta é a primeira vez que o PE tem codecisão em questões de agricultura, uma alteração introduzida pelo Tratado de Lisboa.