Com o PS a responder, acusando os sociais-democratas de criarem incidentes "desde o dia zero", os deputados do PSD voltaram à carga contra o governo. Receando mesmo que futuras comissões de inquérito venham a ser prejudicadas.
Temo que quer para comissão da Caixa Geral de Depósitos quer para outras que venham a surgir elas se venham a tornar inúteis e politicamente inconsequentes. Não podemos aceitar a recusa de colaboração de uma entidade pública no sentido de facultar documentos com este tipo de argumentação", realçou o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim, no arranque da reunião da comissão de inquérito, onde será apresentada a versão preliminar do relatório final.
Em causa estão documentos trocados entre o Ministério das Finanças, tutelado por Mário Centeno, e a Direcção-Geral da Concorrência [DG COMP] da Comissão Europeia, textos que as Finanças se escusaram a enviar ao parlamento por serem "versões de trabalho ainda preliminares" ou documentos da autoria do executivo comunitário.
Se aceitarmos pacatamente esta doutrina, a atual comissão de inquérito à Caixa e as futuras comissões de inquérito ficam completamente cerceadas na sua faculdade de requerer documentação", insistiu Carlos Abreu Amorim.
Pelo lado do PS, o deputado João Galamba assinalou que Centeno "não se recusou a enviar documentação para o parlamento", apresentando razões - "que uns podem concordar e outros não" - para que estes textos pedidos não tenham chegado à comissão de inquérito.
O PSD está tentar criar incidentes desde o dia zero" da comissão, prosseguiu João Galamba.
O protesto social-democrata foi acompanhado pela generalidade dos partidos, que sublinharam ter havido mais documentos pedidos ao longo dos meses de trabalho da comissão que não chegaram ao parlamento, em concreto, pedidos feitos à Comissão Europeia e ao Banco Central Europeu.
A reunião desta segunda-feira serve para o deputado relator, o socialista Eurico Brilhante Dias, apresentar o esboço de relatório final aos partidos e deputados representados.
Depois, haverá um dia para serem apresentadas as propostas de alteração antes da reunião de quinta-feira - última prevista - para a votação final do texto.