O ex-secretário de Estado do Tesouro de José Sócrates, Carlos Costa Pina, criticou esta terça-feira o "desenho" atual da União Bancária que centraliza a tomada de decisões, mas deixa a responsabilidade por financiar eventuais ajudas a bancos a cada Estado-membro.
"A ideia da União Bancária era de resolver problemas, mas acaba por acentuar problemas", afirmou esta terça-feira Costa Pina.
De acordo com o atual administrador da petrolífera Galp Energia, a forma como a União Bancária está construída atualmente faz com que "centralize poderes", nomeadamente em Frankfurt, sede do Banco Central Europeu (BCE).
No entanto, quando há necessidade de injetar dinheiro em bancos essa "responsabilidade financeira permanece a nível nacional", acrescentou.
"Isso conduz a bloqueios", afirmou Carlos Costa Pina, considerando que tal continuará a existir enquanto não estiver concluída a União Bancária, nomeadamente com um fundo de resolução europeu corretamente dotado e um fundo de garantia de depósitos comum.
A futura União Bancária é composta por três pilares. O Mecanismo Único de Supervisão é o primeiro e já está operacional, a cargo do Banco Central Europeu (BCE), que supervisiona diretamente os principais bancos europeus, caso dos portugueses Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, Novo Banco e BPI.
O segundo pilar é o Mecanismo Único de Resolução e irá caber-lhe a resolução e/ou reestruturação dos bancos em risco de bancarrota.
No entanto, este só começou recentemente a ser financiado, sendo o objetivo o de estar dotado com 55 mil milhões de euros até 2024.
Além dos 55 mil milhões de euros com que o fundo estará dotado, que virão das contribuições dos bancos, terá ainda a possibilidade de se financiar nos mercados através de emissão de dívida.
Por fim, o terceiro pilar é o Fundo de Garantia de Depósitos comum. Esta parte do processo é que está mais atrasada, havendo muitas dúvidas sobre a sua concretização, com muitos países a colocarem entraves, caso da Alemanha.