O governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, disse esta quarta-feira no Parlamento que a inspeção em curso ao EuroBic, banco de que Isabel dos Santos é acionista, será terminada ainda em março.
A inspeção "será concluída ainda neste mês de março", disse o governador, em audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do Parlamento, que decorre esta quarta-feira em Lisboa.
Segundo o responsável máximo do banco central, "o Banco de Portugal trata diligentemente e de forma sistemática todas as denúncias que lhe são comunicadas", mas admitiu que "não vai necessariamente partilhar com um denunciante as diligências que foram feitas".
Na sequência da inspeção em curso, Carlos Costa afirmou que vai ser avaliado "qual o comportamento das operações e qual foi o seguimento dado em termos de comunicação às autoridades", por parte do EuroBic, das transferências envolvidas nos Luanda Leaks.
O principal caso à volta dos Luanda Leaks está relacionado com ordens de transferência de uma conta da Sonangol no EuroBic, sediado em Lisboa, para uma empresa 'offshore' no Dubai, alegadamente controlada por Isabel dos Santos, no montante de cerca de 90 milhões de euros, em cerca de 24 horas, num período de tempo que se seguiu à demissão da empresária da liderança da petrolífera angolana.
A inspeção do BdP "tem a ver com a forma como foi transmitida a ordem e saber se foi devidamente escrutinada, e com os procedimentos internos que se passaram a seguir a esse escrutínio", acrescentou, mais tarde, Carlos Costa.
O governador afirmou ainda que "só" no momento final da avaliação "é que as consequências serão tiradas" por parte do supervisor.
A idoneidade dos acionistas do banco "pode e deve ser reavaliada em função da averiguação que está em curso relativamente às operações que foram conhecidas na sequência dos Luanda Leaks".
Agora falta saber se eram do conhecimento da administração do EuroBic", acrescentou, dizendo que "convém verificar se os mecanismos de controlo destas operações estavam informados dessa operação, e se os ignoraram".
Apesar da inspeção atualmente em curso, Carlos Costa assegurou também os deputados que a instituição que lidera atuou "logo que conhecido o arresto das contas" de Isabel dos Santos em Angola, ainda em dezembro, e não na data de divulgação do Luanda Leaks, em janeiro.
Abanca é "entidade conhecida" que dá indicações de ser "credível"
O governador do Banco de Portugal afirmou ainda que não há motivo, "à partida", para achar que o Abanca, que deverá comprar 95% do EuroBic, "não é um adquirente credível".
Estamos perante uma entidade conhecida, supervisionada pelo Banco de Portugal, Banco de Espanha e Banco Central Europeu. E esse contexto, à partida, não condiciona em nada as condições para admitirmos que não é um adquirente credível", afirmou Carlos Costa aos deputados.
O responsável considerou, referindo-se à venda do EuroBic ao Abanca, que esta é uma operação "muito importante do ponto de vista da salvaguarda da estabilidade financeira", para a qual pediu "alguma delicadeza".
Carlos Costa relembrou que o Abanca "recentemente comprou a rede de Espanha da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que antes tinha comprado a rede do Deutsche Bank em Portugal, e que em todos esses momentos foi submetida a critérios de avaliação de idoneidade".
O governador assinalou que a operação de venda é "privada, entre acionistas e uma entidade adquirente".
Questionado pelo deputado do PCP Duarte Alves sobre o preço de venda do banco, que foi noticiado pela imprensa que rondava os 250 milhões de euros, o governador afirmou não ter nenhuma informação, mas admitiu que os números referidos pelo deputado "estão em linha com o 'price to book value'", índice usado para comparar o valor de mercado atual de uma empresa e o seu valor no balanço.
O banco espanhol Abanca chegou a acordo para comprar 95% do capital do português EuroBic, aguardando apenas as autorizações das autoridades regulatórias, anunciou em 10 de fevereiro a entidade bancária espanhola.
O Abanca acordou a compra de 95% das ações do EuroBic. O Banco de Portugal foi informado em detalhe dos termos da operação", revelou o Abanca em comunicado à imprensa.
O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou no dia 19 de janeiro mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de ‘Luanda Leaks’, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano utilizando paraísos fiscais.
Isabel dos Santos foi constituída arguida pelo Ministério Público de Angola, mas já veio negar as acusações, dizendo-se vítima de um ataque político.
De acordo com a investigação do consórcio, do qual fazem parte o Expresso e a SIC, Isabel dos Santos terá montado um esquema de ocultação que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para uma empresa sediada no Dubai e que tinha como única acionista declarada Paula Oliveira.