Há negócio e esse é, talvez, o aspeto mais positivo da venda do Novo Banco.
Dois anos e sete meses depois, está em fase final a venda do Novo Banco. O anúncio foi feito pelo Governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, numa comunicação que durou menos de cinco minutos e sem direito a perguntas por parte dos jornalistas.
O Banco de Portugal selecionou hoje a Lone Star para concluir a operação de venda do Novo Banco tendo o Fundo de Resolução assinado os documentos contratuais da operação. A assinatura do contrato permite que seja cumprido o prazo de venda fixado nos compromissos assumidos pelo Estado junto da Comissão Europeia”, disse o Governador [a nota do Banco de Portugal também já está disponível na página da instituição.
Daqui a pouco, com marcação para a 19:00, o primeiro-ministro é obrigado a dar cara pelo negócio, o que terá gerado desconforto no seio do partido socialista, segundo noticiou o Negócios.
António Costa tinha assegurado que o Estado não daria qualquer garantia pública como contrapartida para fechar a venda e, afinal, o Governo cedeu. Há garantia pública, não direta do Estado mas do Fundo de Resolução. O Fundo que foi criado em 2012, e tem como principal missão em prestar apoio financeiro à aplicação de medidas de resolução adotadas pelo Banco de Portugal. É detido pela banca, gerida pelo Banco de Portugal e financiada com empréstimos do Estado.
A Lone Star assume 75% do Novo Banco. E Bruxelas aceita que o Estado se mantenha como acionista, com uma posição de 25%, através do Fundo de Resolução. Ou seja, vai haver impacto no défice.
Mas vamos às contas:
- a Lone Star irá realizar injeções de capital no Novo Banco no montante total de 1.000 milhões de euros, dos quais 750 milhões de euros, no momento da conclusão da operação, e 250 milhões de euros no prazo de até 3 anos.
- operação, que requer adesão dos obrigacionistas, e que irá abranger as obrigações não subordinadas, por exemplo as sénior [que em casos de insolvências são das primeiras a serem reembolsadas], do Novo Banco. Pretende-se que através da oferta de novas obrigações, seja possível gerar pelo menos 500 milhões de euros. Com a participação dos obrigacionistas no negócio, o risco de exposição do Fundo de Resolução baixa.
- se isto não suficiente: o Fundo Resolução da banca pode ter que avançar um valor até 3.900 milhões num prazo até 8 anos.
O acordo prevê também:
- a existência de um mecanismo de capitalização contingente [para fazer face a imprevistos], nos termos do qual o Fundo de Resolução, enquanto acionista, se compromete a realizar injeções de capital (os tais 3.900 milhões) no caso de se materializarem certas condições cumulativas.
Que condições cumulativas?
- o desempenho de um conjunto delimitado de ativos do Novo Banco e
- da evolução dos níveis de capitalização do banco
As eventuais injeções de capital a realizar nos termos deste mecanismo contingente beneficiam de uma almofada de capital resultante da injeção a realizar nos termos da operação e estão sujeitas a um limite máximo absoluto”, diz o comunicado do BdP.
De que depende o desfecho, propriamente dito do negócio?
- da obtenção das usuais autorizações regulatórias (incluindo por parte do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia).
- da adesão dos obrigacionistas à operação já referida.
A venda, uma vez concluída, permite um significativo reforço do capital do Novo Banco e a entrada de um acionista que assume um compromisso de médio e longo prazo com o banco, dotado dos meios necessários à execução de um plano que garanta, em definitivo, a plena recuperação em termos compatíveis com o papel determinante que o mesmo tem no financiamento da economia nacional”, acrescenta o Novo Banco.
A 21 de março passo, o Ministério das Finanças anunciou que as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução foram revistas e o prazo de pagamento dos reembolsos alargado para dezembro de 2046. Reembolsos relativos à injeção de 3.900 milhões de euros pelo Tesouro para a resolução do BES e capitalização do Novo Banco – a que acrescem os cerca de 700 milhões colocados por alguns bancos - e de 489 milhões de euros na intervenção no Banif, dos quais 136 milhões de euros já foram reembolsados.
No caso do Novo Banco, chega agora mais perto do fim um processo que começou a 3 de agosto de 2014. Era domingo e Carlos Costa anunciava uma resolução para o Banco Espírito Santo, que partia o banco de Ricardo Salgado em dois: o “mau” e o “bom”. No primeiro ficavam os ativos tóxicos, como o crédito malparado. O segundo chamar-se-ia Novo Banco e ficaria com a atividade do bano, por assim dizer.