O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira a criação de uma estrutura de missão para o acompanhamento do programa de ajuda externa acordado entre Portugal, a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu.

A criação desta estrutura de missão, que estará na dependência do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, estava prevista no Programa do XIX Governo, que na sexta-feira passou no Parlamento sem votação.

Em conferência de imprensa, na Presidência do Conselho de Ministros, Carlos Moedas disse que «esta estrutura é de extrema importância», porque «vai estar, em conjunção com o senhor ministro das Finanças, na monitorização daquilo que será a execução da parte de todos os ministérios dos memorandos» com que Portugal se comprometeu.

«Vai também propor soluções e vai ser um recurso a todos os ministérios. E, depois, [vai ser] realmente, em conjunto com o ministro das Finanças, um ponto de ligação à troika», acrescentou.

O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro prometeu que a acção do Governo nesta matéria «vai ser totalmente transparente, para fora do país e para dentro do país».

Também presente nesta conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, reafirmou o empenho do Governo em «cumprir todos os objectivos e critérios de referência incluídos no memorando de entendimento», incluindo «o objectivo para o défice das administrações públicas de 5,9 por cento do PIB».

Vítor Gaspar reiterou que o Governo pretende fazer a consolidação orçamental sobretudo pela «contenção das despesas» e vai «acelerar esse processo».
Redação / CPS