CMVM: solução do BdP para papel comercial não é «razoável»

O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários disse, esta quarta-feira, que não conhece «oficialmente» a solução que o governador do Banco de Portugal muito provavelmente vai anunciar na sua audição na comissão de inquérito ao BES, esta tarde, para ressarcir os clientes lesados do banco. Segundo a imprensa económica, estes investidores poderão perder mais de metade do capital investido. Se assim for, a Carlos Tavares não lhe parece «razoável».  

Interpelado pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, na mesma comissão, onde presta depoimento pela segunda vez, o presidente da CMVM foi confrontado com o que a imprensa económica avançou esta manhã: que além de os clientes poderem reaver, apenas, cerca de 30% do que investiram se vejam obrigados, «em contrapartida, a darem retorno ao banco, adicional, de mais 10 ou 20 mil euros». Isto, segundo a deputada do BE, «cria uma ação discriminatória».

Assumindo esse cenário alegadamente proposto pelo Banco de Portugal, Carlos Tavares mostrou-se contra:

«Há pessoas que precisam do dinheiro para sobreviver. Não me parece razoável que se peça mais dinheiro a quem não tem dinheiro para trazer. Mas, como digo, estou a comentar algo que não conheço»

«As soluções de natureza comercial têm sempre esse problema. O banco pode tender a privilegiar clientes que tenham mais interesse comercial para o banco. Esses são, normalmente, os que têm mais recursos», acrescentou ainda.

«Sei que há clientes, que inclusivamente já nos contactaram, que estão disponíveis para soluções desse tipo, embora admito que com a expectativa de recuperar percentagens mais elevadas. Há outros que não só - não se trata de estarem disponíveis ou não, mas que não têm possibilidade de trazer mais dinheiro». 

Antes, tinha frisado que não lhe foi comunicada qualquer solução final para o problema. Antes pelo contrário: «Tenho a dificuldade de não conhecer a proposta e, genuinamente, se é feita pelo BdP. Deve ser feita pelo Novo Banco, que responde perante os clientes. O que lhe posso dizer é que nos últimos dias intensificaram-se os contactos entre o BdP e a CMVM no sentido de se encontrar o mais rapidamente uma solução justa e juridicamente exequível».

«Não tivemos comunicação oficial dessa proposta, penso eu, dentro dos contactos entre os responsáveis. Para mim, ainda estou na fase anterior, que é a de tentar colaborar com o BdP no sentido de encontrar uma solução que seja justa, razoável e exequível», afirmou ainda. 

O tema do papel comercial a quem nele investiu inadvertidamente marcou, como se previa, este regresso do presidente da CMVM ao Parlamento. Logo no início, Carlos Tavares defendeu que «é uma obrigação mais do que moral» reembolsar os lesados . 

Neste regresso ao Parlamento, o presidente da CMVM adiantou aos deputados que foram instaurados 80 processos a investidores por venda «expressiva» de ações nas últimas semanas de vida do BES.