A lei sobre a rotulagem da carne de porco, que obriga a identificar a origem, deve estar pronta para ser enviada a Conselho de Ministros em 15 a 20 dias, disse hoje o ministro da Agricultura.
A rotulagem de origem do produto é uma das reivindicações dos suinicultores, que se têm manifestado por causa da crise no setor e que levou o ministro Capoulas Santos a criar um Gabinete de Crise para os Setores do Leite e da Suinicultura.
O Gabinete reuniu-se hoje, juntando o ministro e as confederações e associações do setor, afirmando no final Capoulas Santos que a questão da rotulagem de origem está resolvida no setor dos laticínios, por decisão da indústria e da distribuição, e que o Governo está a resolver a que diz respeito à carne de porco.
Estão a decorrer os 20 dias de consulta pública obrigatória e dentro de “15 a 20 dias” está pronta a lei para ir a conselho de ministros, disse Capoulas Santos, lembrando que o Governo está a avançar com medidas de apoio aos dois setores, por falta de medidas a nível da União Europeia.
Uma linha de crédito de 20 milhões de euros, descontos na segurança social, de abril a dezembro, de 50 por cento são algumas das medidas de incentivo, além da compra de 109 mil toneladas de leite por parte da União Europeia para fazer leite em pó e apoio ao armazenamento da carne de porco.
Capoulas Santos, após a reunião falou aos jornalistas de “uma crise europeia” para a qual “são necessárias respostas europeias”, e disse que a União Europeia adiou para junho uma decisão sobre financiamento.
Uma crise também com duas visões, segundo as declarações à saída da reunião, de contenção por parte da fileira do leite mas de exasperação do lado dos suinicultores.
José Oliveira, vice-presidente da CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal), lamentou os excessos de produção e o baixo preço do leite e disse que as medidas para o setor são “as possíveis”.
Fernando Cardoso, da Federação Nacional das Cooperativas Produtoras de Leite, também saiu otimista e considerou a reunião produtiva.
Já David Neves, da Federação Portuguesa das Associações de Suinicultores, reafirmou que o setor está em colapso, disse que se nada for feito a produção vai ser reduzida a 30 por cento, e que percebe o esforço do ministro mas que as medidas são “uma mão cheia de nada”.
“O problema não é haver uma linha de crédito, é aceder a ela. Quem perde oito milhões de euros por mês dificilmente terá acesso a crédito”, disse, apelando ao setor da distribuição para “dar um contributo” na solução para a crise da suinicultura.
Que se deve ao excesso de produção e a não se conseguir exportar para mercados como a Rússia (devido a embargo). Tal leva a que os produtos cheguem a Portugal a preços mais baixos do que aqueles que os produtores portugueses conseguem suportar.