O primeiro-ministro prevê 88 mil carreiras descongeladas na função pública, já em abril, respondendo a questões do secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, no debate parlamentar quinzenal, e a abertura dos primeiros concursos para integração de precários.
O líder do PCP tinha inquirido António Costa sobre o processo de descongelamento da progressão de carreiras na administração pública e no setor empresarial do Estado, o combate à precariedade e a necessidade de alterar normas gravosas para os trabalhadores na legislação laboral, nomeadamente o fim da caducidade da contratação coletiva.
"Em todos os ministérios estão a funcionar as comissões de avaliação bipartidas. Houve um total de 39 mil trabalhadores que já tiveram uma valorização nos meses de janeiro e a expectativa que temos é de que, até final de março, atinjamos 42 mil. A previsão que temos é a de que, em abril, já haja 88 mil trabalhadores na função pública com as carreiras descongeladas", disse o chefe do Governo.
António Costa recordou que segue, "neste momento", o "debate na concertação social sobre a penalização das empresas que utilizem em excesso de rotatividade nos contratos individuais de trabalho a prazo".
"O que fizemos no setor público foi abrir um processo e houve 31 mil trabalhadores que requereram a sua inscrição", continuou, adiantando que o trabalho está concluído nos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, faltando os restantes, mas, "dos 805 pareceres já produzidos, já estão totalmente homologados e os concursos vão ser abertos em abril", disse, sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).
Jerónimo de Sousa defendeu ser "preciso que o descongelamento da progressão das carreiras chegue de forma justa a todos os trabalhadores, incluindo àqueles cujas carreiras têm regras específicas como os professores, médicos, enfermeiros, forças de segurança, bem como militares.
"É preciso uma resposta com outro alcance aos problemas que marcam o dia a dia de milhões de trabalhadores nos vários setores. Aumentar salários, horários de trabalho dignos."
Sobre a contratação coletiva, o primeiro-ministro atestou que "o número de trabalhadores abrangidos por contratação coletiva é significativamente superior" face "há dois anos" e prometeu respeitar a medida constante do programa de Governo de eliminar o mecanismo do "banco de horas individual", recordando que foi congelada a caducidade da contratação coletiva, "cujo processo ficou suspenso até junho ou julho", além de desburocratizada aplicação das portarias de extensão dos contratos coletivos.
O líder do PCP condenou uma "legislação que mantém a guilhotina da caducidade sobre os direitos, trabalhadores e suas organizações" e "não há livre negociação se uma das partes tiver na mão o cutelo da caducidade", lamentando se o PS convergir com PSD e CDS-PP como a propósito da reposição dos valores do trabalho extraordinário.
"Ficamos a menos de meio caminho com a sua intervenção, mas cá estaremos para continuar o debate", lamentou Jerónimo de Sousa, enquanto Costa mostrou confiança nos passos dados até aqui.
"Não vou discutir consigo se já estamos ou não a meio caminho. Registo com satisfação que estamos no caminho certo. É o mais importante. Se falta caminho a percorrer, vamos continuar a percorrê-lo como ao longo destes dois anos e vamos fazer até final da legislatura, pelo menos", afirmou o primeiro-ministro.