A Assembleia da República quer obrigar o Estado a cortar a sua frota automóvel para metade. Numa resolução publicada esta quinta-feira em Diário da República, a casa presidida por Assunção Esteves dá três meses ao Governo para identificar e transmitir quantos automóveis integram a frota e quanto é que o Estado gasta com ela.

O objetivo é reavaliar o atual modelo de utilização e atribuição do parque automóvel, e assim reduzir a frota automóvel ao serviço dos titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de cargos dirigentes da administração pública «entre 33% e 50%».

Na resolução, é pedido ao Governo para identificar e transmitir à Assembleia da República «o número de viaturas atribuídas a titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de cargos dirigentes da administração pública», assim como «o número de dirigentes e funcionários em auto condução e o número de motoristas ao serviço dos titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de cargos dirigentes da administração pública».

Para além disso, o Parlamento quer saber qual é o número de viaturas de serviços gerais e a listagem das respetivas regras de utilização, incluindo «regras relativas a quilometragem».

O Governo deve ainda avaliar «os custos anuais, para o Estado, do atual modelo de gestão do parque automóvel do Estado» e reavaliar «o atual modelo de utilização e atribuição de viaturas do parque automóvel do Estado», tarefa que deverá estar concluída daqui a seis meses.

A mais longo prazo, «até final de 2014», o Governo deve reduzir os custos com o parque automóvel através da «redução do número de titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de cargos dirigentes da administração pública com atribuição de viatura oficial», sugere a resolução.

A Assembleia sugere ainda que a «partilha das viaturas entre os cargos dirigentes da administração pública e os serviços gerais», «redução, entre 33% e 50%, da frota automóvel ao serviço dos titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de cargos dirigentes da administração pública», e revisão das regras de utilização e acesso a viaturas de serviços gerais, com a «redução do número de motoristas ao serviço dos titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de cargos dirigentes da administração pública».

Para o futuro, o Governo deve baixar os tetos máximos para a aquisição de novos veículos para a prestação do serviço automóvel a titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de cargos dirigentes da administração pública.