A carta da equipa das Finanças, liderada por Mário Centeno, já está em Bruxelas.
No documento, a que a TVI teve acesso, "o Governo português reafirma os seus compromissos com as metas recomendadas pelo Conselho, na decisão de 2 de agosto, que revoga o défice excessivo em 2016".
Para 2017, "o Governo vai continuar a garantir a consolidação orçamental de uma forma socialmente inclusiva e que apoie ao crescimento", acrescenta.
Esta é a conclusão de um texto, de pouco mais de duas páginas, assinado por Mário Centeno, em que o ministro da tutela, começa por assegurar que a proposta de Orçamento do Estado para 2017 põe em prática "um substancial esfoço de consolidação e está totalmente comprometido com as metas e objetivos no Pacto de Estabilidade e Crescimento."
Mas mesmo com este reafirmar de compromissos, Portugal, pela mão do ministro das Finanças, não esconde na carta que "a economia portuguesa enfrenta desafios significativos, internos e externos, à materialização do produto [Produto Interno Bruto] potencial." É isto que, no entendimento do ministro, justifica a diferença no cálculo do défice estrututral - sobre o qual Bruxelas pediu esclarecimentos, já que o Governo prevê uma redução de 0,6% do PIB.
Centeno aponta ainda o dedo a Bruxelas por, não suas contas, não considerar as mudanças de políticas e o seu efeito económico.
E vai mais longe, decompondo os fatores mais desafiantes, que não poderiam produzir efeitos imediatos. Tal como o Governo tem vindo a frisar "a nível interno, a estabilização do setor financeiro, iniciada assim que o Governo assumiu funções, precisa de tempo para ser transmitida à economia real."
Ainda a nível interno as "atuais e anteriores reformas estruturais, ainda estão em desenvolvimento, mas constituem a semente para o crescimento futuro", assegura Centeno.
Na frente externa, a resposta refere "a desaceleração do crescimento global e a crise severa em mercados importantes para as exportações portuguesas de bens e serviços [Angola tem sido uma dos mais mencionados pelo Executivo], abrandaram temporariamente a nossa trajetória de recuperação."
Em relação a mais esclarecimentos, concretamente, sobre a previsão de receita, Centeno volta a referir a subida, de 2,9%, prevista na cobrança de impostos em 2017, abaixo da meta de crescimento do PIB. E vai mais longe, afirmando que, como já tinha deixado claro, "é uma assunção extremamente conservadora".
De resto, as estimativas de captação de impostos são "muito conservadoras", diz ainda Centeno, recordando a ajuda que pode vir, por exemplo, do contributo, ao longo de 10 anos, da receita adicional com o perdão fiscal estimada em 100 milhões de euros ano.
Leia aqui o documento na íntegra:
Carta de de Centeno a Bruxelas by TVI24 on Scribd
A TVI sabe que a Comissão tem agora até dia 7 de novembro para rejeitar o Orçamento português, se esse for o caso. Para já, fontes comunitárias disseram à TVI que receberam a carta, vão analisar e qualquer problema será reportado antes do dia 7. No entanto, ao que apurou ainda a TVI, não haverá qualquer problema com o Orçamento português ainda que possam existir recomendações mais tarde.
Na origem da carta de Mário Centeno, estavam as dúvidas da Comissão Europeia sobre a redução do défice estrutural em 0,6 pontos percentuais. Bruxelas acrescentava que as contas apresentadas podem não permitir alcançar o que foi acordado e evitar sanções.
Dúvidas que o primeiro ministro desvalorizou. António Costa disse ontem que estas dúvidas não são complexas e sublinha: será fácil obter luz verde da Comissão ao Orçamento já na próxima semana.