O número dois do BCE, o português Vítor Constâncio, escreveu uma carta de duas páginas ao Parlamento, dando conta dos motivos que o levam a não querer prestar esclarecimentos aos deputados da comissão de inquérito ao Banif. Para o PSD, esta recusa só pode ser classificada como "fugir com o rabo à seringa".
A TVI também teve acesso à carta inicialmente noticiada pela TSF, na qual Constâncio volta a alegar que os membros do BCE só têm de responder perante o Parlamento Europeu e não aos parlamentos nacionais. E invoca até o artigo do tratado europeu que determina essa disposição, que o vice-presidente do BCE diz querer respeitar: "Tenho necessariamente de cumprir". Invoca essa "posição institucional" tanto em inglês, como em português, fazendo questão de traduzir, lembrando ainda que aconteceu o mesmo com a comissão de inquérito ao BES.
Apesar de a recusa, em si, já ser conhecida há cerca de duas semanas, os deputados insistiram na necessidade de ouvir Constâncio, que veio agora explicar por escrito a recusa e, pelo "respeito que lhe merecem a Assembleia da República e a Comissão de Inquérito", presta "alguns esclarecimentos adicionais que ilustram os limites do que poderia ser a participação nos trabalhos da Comissão".
Constâncio começa logo por argumentar que "nunca" teve responsabilidades de supervisão no BCE, onde está desde 2010 e acrescenta que a instituição liderada por Mario Draghi só passou a ter essas responsabilidades a partir de Novembro de 2014, através do Mecanismo Único de Supervisão (MUS). "Tais responsabilidades permanecem fora do meu pelouro como vice-presidente do BCE, não sendo sequer membro do Conselho de Supervisão do MUS".
Atesta ainda que, seja como for, essas responsabilidades só se aplicam aos maiores bancos de cada país, o que não era o caso do Banif. A supervisão do banco era feita diretamente pelo Banco de Portugal. Ou seja, "as decisões sobre aspetos de supervisão e resolução não cabiam legalmente ao BCE, mas às autoridades nacionais em cooperação com a Comissão Europeia".
"Não participei em qualquer decisão relativa ao Banif relativa a aspetos de supervisão ou de resolução do banco. Do mesmo modo, não participei em qualquer reunião ou tive acesso a documentos referentes a propostas para solucionar o problema do Banif ou aos termos das decisões que foram finalmentr adotadas na resolução da instituição"
Admite, porém, que esteve na reunião do conselho de governadores que "aprovou o pedido do Banco de Portugal" para a suspensão do pedido de contraparte poucos dias antes da resolução. Essa suspensão ditaria o fecho da torneira de financiamento do Banif junto do BCE.
Um documento assinado pela presidente do Conselho de Supervisão do BCE, Danièle Nouy, no qual - no sábado, 19 de dezembro, pela manhã - revela que a mesma recebeu chamadas do ministro das Finanças, Mário Centeno, e de Vítor Constâncio pedindo para o BCE "desbloquear a oferta do Santander junto da Comissão Europeia".
Um dia depois, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos - incluindo 'tóxicos' - para a nova sociedade veículo. Por isso é que os deputados querem ouvir o vice-presidente do BCE.
Constâncio continua a dizer que a sua margem de intervenção no processo era "muito limitada", "sem possibilidade de influenciar o andamento do processo". E mesmo que interviesse, "seria sempre no sentido de evitar soluções que pusessem em causa os depósitos". Tudo para, argumenta o número dois do BCE, salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro português.
Leia a carta, na íntegra:
Carta de Vítor Constâncio à Comissão de Inquérito ao Banif by VanessaCruz
O caso Banif tem conhecido novos desenvolvimentos quase diariamente, com as audições na comissão de inquérito, mas não só. Ontem, foi reconhecido publicamente que mais de 400 antigos trabalhadores do Banif podem ficar sem emprego.
Hoje, num artigo de opinião no Jornal de Negócios, o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, escreve que as propostas recebidas no processo de venda voluntária do Banif implicavam uma nova injeção de fundos públicos no banco.