O Porta 65, programa de apoio ao arrendamento jovem, deverá passar a abranger candidatos até aos 35 anos, permitindo-se que, quando seja um casal, um dos membros possa ter até 37 anos. Esta é uma das medidas transversais aos quatro projetos de lei que serão esta quinta-feira debatidos na generalidade no Parlamento. Os projetos baixarão previsivelmente à comissão onde, na especialidade, poderão vir a dar lugar a um texto único, noticia o Negócios.
O PS não apresentou, para já, qualquer proposta e, na véspera de o plenário debater o assunto, os deputados socialistas não tinham ainda indicação sobre que posição tomarão na votação na generalidade desta quinta-feira. No entanto, a "revisão e aprofundamento" do Programa Porta 65 consta expressamente do programa do Governo.
A ideia, lê-se no documento, é associá-lo ao "conceito de habitação acessível, de modo a facilitar e alargar o acesso dos jovens ao mercado de arrendamento, preferencialmente de imóveis reabilitados". Prevê-se, igualmente, o alargamento do Porta 65 "também ao arrendamento comercial, com vista a favorecer a abertura de novas lojas e o lançamento de projetos empreendedores por jovens", uma hipótese, para já, não contemplada em nenhum dos projetos que estarão agora sobre a mesa.
Além de alargar a idade de acesso, há outras alterações sobre a mesa. O PSD pretende que a dotação orçamental atinja "pelo menos 18 milhões de euros", contra os 12,5 milhões orçamentados este ano.
Já o CDS-PP quer estender também o prazo de duração do programa, dos atuais 36 meses para os 60 meses - uma ideia partilhada com o Bloco de Esquerda, que faz proposta idêntica) e aumentar a subvenção mensal caso os arrendatários tenham uma deficiência (mais 15%) ou tenham dependentes a cargo (até mais 20%).
A proposta do PCP é a que vai mais longe, preconizando mesmo o fim dos actuais concursos e assegurando que todos os candidatos que cumpram os requisitos tenham acesso ao subsídio.
O Porta 65, recorde-se, foi criado em 2007 e desde então teve já várias alterações. Hoje em dia aplica-se a pessoas até aos 30 anos, com contratos de arrendamento celebrados ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e que não sejam proprietários ou inquilinos de outras habitações. Também não podem ser parentes do senhorio e o seu rendimento deverá permitir uma taxa de esforço abaixo dos 60%, isto é, o valor da renda tem de ser igual ou inferior a 60% do rendimento bruto.
Existem anualmente quatro fases de candidatura, sendo que este ano a primeira decorre entre 17 de abril e 18 de maio.