O Governo lança hoje a primeira pedra de uma nova geração de políticas de habitação. Se tiver sucesso, pode ser parte da resposta para as quase 26 mil famílias em situação habitacional "claramente insatisfatória", das quais 53% vivem em espaços arrendados, segundo o relatório do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), datado de fevereiro deste ano e citado pela Lusa.
Na síntese desta iniciativa, a que a TVI teve acesso, que será apresentada esta segunda-feira, presidida pelo primeiro-ministro, António Costa, com a participação do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, e da secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, há quatro instrumentos fundamentais. Focados na promoção da habitação para quem mais precisa e do arrendamento em condições mais favoráveis.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, assim lhe chama o Governo, pretende "assegurar o acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivem em situações indignas e que não dispõem de capacidade financeira para aceder a uma solução habitacional adequada."
Com este programa o Executivo quer concede apoio financeiro a atores públicos e assistenciais locais (municípios, empresas municipais, IPSS), a associações de moradores e cooperativas de habitação e construção, e diretamente às próprias famílias. "As opções a adotar em cada caso estão intrinsecamente ligadas às estratégias de política de habitação definidas pelos municípios", diz o documento.
Neste caso "são privilegiadas intervenções de reabilitação e de arrendamento, bem como as que integrem soluções de melhoria da acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada e que contribuam para a sustentabilidade ambiental do edificado."
A pensar também no arrendamento, o Executivo cria o Programa de Arrendamento Acessível. Aqui o objetivo é "promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços reduzidos, compatível com os rendimentos das famílias."
Com este pacote de medidas, os governantes querem responder "às necessidades habitacionais das famílias cujo rendimento não lhes permite aceder no mercado a uma habitação adequada às suas necessidades, mas é superior ao que confere o acesso à habitação em regime de arrendamento apoiado."
A integração no programa implica o cumprimento de um conjunto de condições quanto ao preço de renda, duração mínima do contrato, contratação de seguros, e qualidade do alojamento.
O terceiro programa, Da Habitação ao Habitat, "lança um conjunto de projetos-piloto em bairros de arrendamento público, para testar soluções de intervenção integradas, participadas e inovadoras com vista à melhoria global das condições de vida das populações abrangidas."
Para cada bairro será preparado um plano de ação e um acordo de cooperação, a implementar por equipas de ação local, assegurando uma resposta integrada ao nível das diferentes políticas setoriais (habitação, educação, emprego, ação social, saúde, cultura, segurança, cidadania e igualdade).
A terminar, um programa de abrangência global: Chave na Mão - Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial. Com este conjunto de soluções, a tutela quer "facilitar a mobilidade habitacional, no território e entre regimes de ocupação, de famílias residentes em áreas de forte pressão urbana que se fixem no interior do País."
Para tal, o Estado, através do IHRU, I.P., celebra um contrato de gestão ou arrendamento com as famílias, para depois disponibilizar as respetivas habitações no Programa de Arrendamento Acessível.
(Notícia publicada inicialmente às 8:41 e atualizada com mais informação)